ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002142   03/07/1992                      
        VIG 07/07/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  07/07/1992  PAG 018.                                          
EMENTA  APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 028/91, CELEBRADO ENTRE O   
        GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E     
        ABASTECIMENTO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A FUNDAÇÃO DO MEIO      
        AMBIENTE - FATMA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA       
        TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE.                                    
INDEXACAOBJETO, EXECUÇÃO, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, PROTEÇÃO, RECURSOS         
        NATURAIS, PROJETO, MICROBACIA HIDROGRAFICA.                             
CATALOGOCONVENIO.