ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001163   09/12/1991                      
        VIG 11/12/1991                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  11/12/1991  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O CONVENIO IBAMA 116/91 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO              
        BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -        
        IBAMA - E A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA.                          
INDEXACAOBJETO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.                        
CATALOGOCONVENIO.