ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000787   04/10/1991                      
        VIG 08/10/1991                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  08/10/1991  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 050/91, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA   
        DA SEGURANÇA PUBLICA E DA SAUDE; E O DER; A SANTUR; A FCC; A CELESC;    
        A FATMA; O DNER; O IBPC; E, OS 31 (TRINTA E UM) MUNICIPIOS              
        CATARINENSES CORTADOS PELA RODOVIA BR-101.                              
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DIRETOR.                    
CATALOGOCONVENIO.