ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000619   10/09/1991                      
        VIG 12/09/1991                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  12/09/1991  PAG 006.                                          
EMENTA  APROVA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES DA         
        SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, A PROCURADORIA     
        GERAL DO ESTADO E A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, COM A            
        INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO    
        AMBIENTE - SETEMA.                                                      
INDEXACAOBJETO, EXECUÇÃO, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, PROTEÇÃO, RECURSOS         
        NATURAIS, PROJETO, MICROBACIA HIDROGRAFICA.                             
CATALOGOCONVENIO.