ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003673   08/08/1989                      
        VIG 09/08/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  09/08/1989  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 016/89, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA,      
        DAS MINAS E ENERGIA, COM A INTERVENIENCIA DAS CENTRAIS ELETRICAS DE     
        SANTA CATARINA S.A. CELESC E A SECRETARIA DE ESTADO DO                  
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DA      
        FUNDAÇÃO DE AMPARO A TECNOLOGIA E AO MEIO AMBIENTE - FATMA.             
INDEXACAOBJETO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.                                     
CATALOGOCONVENIO.