DECRETO N. 24.980, de 14 de maro de 1985

 

Regulamenta os artigos 25, 1 e 2 e 26 da Lei n 6.320 de 20 de dezembro de 1983, que dispem sobre habita豫o urbana e rural.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competncia privativa que lhe confere o artigo 93, item III da Constitui豫o do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 72 da Lei n 6.320 de 20 de dezembro de 1983,

 

DECRETA:

 

CAPTULO I

Das Defini寤es

 

Art. 1 - Para efeitos do presente Regulamento os termos e expresses a seguir so assim definidos:

 

I - 핯UAS RESIDU핾IAS - qualquer despejo ou resduo lquido com potencialidade de causar polui豫o e/ou contamina豫o.

II - ALVAR SANIT핾IO - documento fornecido pela autoridade de sade, que autoriza a acupa豫o e uso de imvel recm-construdo ou reformado e/ou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecurios, de sade, de educa豫o pr-escolar e outros, aps a vistoria prvia das condi寤es fsico-sanitrias do mesmo.

III - AUTORIDADE DE SADE - todo agente pblico designado para exercer fun寤es referentes preven豫o e represso de tudo quanto possa comprometer a Sade Pblica, nos termos da Lei n. 6.320 de 20 de dezembro de 1983, seus regulamentos e normas tcnicas.

IV - AUTO DE INFRA플O - documento (formulrio), lavrado e assinado pela autoridade de sade contra a pessoa que comete a infra豫o sanitria, no qual descreve o ato ou fato constitutivo da transgresso e qualifica o infrator que, atravs dele, toma conhecimento da instaura豫o de um processo administrativo, contra si, para apura豫o de sua responsabilidade.

V - AUTO DE INTIMA플O - termo (documento, formulrio), atravs do qual a autoridade de sade comunica pessoa, a imposi豫o de determinada medida ou exigncia de alguma providncia especfica, de interesse da sade pblica.

VI - CONSTRU플O DESTINADA HABITA플O - edifcio j construdo ou toda espcie de obra em execu豫o e ainda as obras tendentes a ampli-lo, modific-lo, ou melhor-lo, com o fim de servir para moradia ou residncia prpria ou de terceiros.

VII - DUTO - tubula豫o destinada a conduzir substncias fluidas e outras.

VIII - EDIFICA플O - constru豫o, edifcio, casa, prdio e outros.

IX - FOSSA SPTICA - cmaras convenientemente isoladas onde so dispostos dejetos para sua decanta豫o, decomposi豫o e mineraliza豫o.

X - HABITA플O - lugar ou casa onde se habita, morada, residncia.

XI - HABITA플O COLETIVA - local em que residem, de modo permanente ou temporrio, diversas famlias ou muitas pessoas, tais como os internatos, hotis, motis, albergues, dormitrios, penses, asilos, quartis, crceres, creches e similares.

XII - HABITA플O DE EMERGNCIA - todo local destinado habita豫o, durante acidentes naturais, tais como enchentes, secas, terremotos, maremotos, tufes e outros cataclismas da natureza.

XIII -HABITA플O MULTIFAMILIAR - edifica豫o com duas ou mais unidades residenciais, tais como os edifcios de apartamentos e conjuntos residenciais.

XIV - HABITA플O RURAL -residncia construda na zona rural ou no campo.

XV - HABITA플O UNIFAMILIAR - edifica豫o com uma nica unidade residencial.

XVI - HABITA플O URBANA - residncia construda no permetro urbano de uma cidade.

XVII - IMPERMEABILIZA플O - processo pelo qual se torna impermevel um revestimento. Entende-se por impermevel, o que no se deixa atravessar por fludos, especialmente pela gua.

XVIII -INSALUBRIDADE - conjunto de condi寤es de determinado local ou estabelecimento, inadequados habita豫o ou permanncia de pessoas, por sua nocividade.

XIX - ISOLAMENTO ACSTICO - utiliza豫o de material mau propagador de sons e rudos, entre a cobertura, paredes e o meio interno da habita豫o.

XX - ISOLAMENTO TRMICO - utiliza豫o de material mau condutor de calor, entre a cobertura, as paredes e o meio interno da habita豫o.

XXI - LINHAS LIMTROFES - linhas que delimitam os espaos do imvel, no que concerne rea do terreno, a edifica豫o e seus compartimentos.

XXII - MEMORIAL DESCRITIVO - relatrio sumrio dos materiais, equipamentos, mtodos, sistemas e outras informa寤es solicitadas pela autoridade de sade, que aconpanha o projeto de constru豫o.

XXIII - P-DIREITO - altura livre de um andar de uma edifica豫o; medida do piso ao teto.

XXIV - PESSOA -pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou privado.

XXV - POCILGA - curral onde se criam porcos; chiqueiro.

XXVI - PROJETO ARQUITETNICO - plano geral de uma constru豫o, que descreve clara e precisamente, dimenses, fachadas, perfis, compartimentos, cortes e situa豫o da edifica豫o.

XXVII - PROJETO HIDROSSANIT핾IO - plano da rede de distribui豫o de gua potvel e da rede de escoamento do esgoto sanitrio de uma edifica豫o.

XXVIII - PROJETO PLUVIAL - plano que especifica o destino das guas de chuva, de superfcie e de telhado de uma edifica豫o.

XXIX - REVESTIMENTO - o que reveste ou cobre uma superfcie, especialmente de uma edifica豫o, para refor詣-la ou adorn-la.

XXX - SALUBRIDADE - conjunto de condi寤es de determinado local ou estabelecimento, adequadas habita豫o ou permanncia de pessoas, por suas caractersticas propcias sade pblica.

XXXI - SUMIDOURO - o mesmo que fossa absorvente; cmara perfurada onde so lanados os efluentes da fossa sptica e as guas residurias, construda na forma de tubos ou caixas retangulares perfuradas ou ainda tijolos gradeados, bambus ou simplesmente buraco cavado e tapado.

XXXII - TESTE DE PERCOLA플O DO SOLO - determinante do coeficiente de percola豫o do solo, indispensvel para o dimensionamento de fossas absorventes e campos de absor豫o. Entende-se por percola豫o o movimento de gua atravs de interstcios de uma substncia, como por exemplo, o solo.

 

Art. 2 - As defini寤es apresentadas no artigo anterior tm por finalidade explicar e facilitar a compreenso do texto legal, no esgotando os conceitos respectivos, nem afastando outras defini寤es legais ou cientficas aplicveis, especialmente no que diz respeito educa豫o em sade, apura豫o de infra豫o, aplica豫o de penalidades, ao reconhecimento de direitos e estabelecimento de deveres.

 

CAPTULO II

Das Disposi寤es Preliminares

 

Art. 3 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada habita豫o, ou parte desta, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, dever atender s exigncias mnimas deste Regulamento, no podendo iniciar as obras, sem a prvia aprova豫o de seu projeto de obras, pela Diretoria de Vigilncia Sanitria do Departamento Autnomo de Sade Pblica, ou a quem esta delegar poderes.

 

1 - A aprova豫o prvia ser concedida mediante anlise do projeto, considerando-se as disposi寤es deste Regulamento, a prote豫o da sade individual e coletiva, e os efeitos decorrentes para o meio ambiente.

 

2 - Altera寤es nos projetos aprovados, s podero ser feitas mediante nova aprova豫o pela autoridade de sade.

 

3 - A competncia para aprova豫o prvia, mencionada neste artigo, poder ser delegada autoridade municipal, desde que o municpio atenda aos requisitos exigidos em normas tcnicas.

 

Art. 4 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por edifica豫o destinada habita豫o obrigada a permitir vistoria sanitria pela autoridade de sade, durante a constru豫o.

 

Pargrafo nico - Se a autoridade de sade verificar, durante a vistoria sanitria, inobservncia das disposi寤es deste Regulamento e de suas normas tcnicas, intimar o responsvel pela obra a suspender sua execu豫o, para a corre豫o das irregularidades no prazo determinado.

 

Art. 5 - As habita寤es de baixo custo, como as populares e as de carter social, podero sofrer redu寤es quanto aos requisitos exigidos neste Regulamento, mediante permisso da autoridade de sade, sendo que as especifica寤es para a sua constru豫o sero disciplinadas em normas tcnicas.

 

Art. 6 - A pessoa poder usar materiais alternativos para a constru豫o de habita寤es de emergncia, as quais estaro condicionadas autoriza豫o prvia pela autoridade de sade, que disciplinar de forma coletiva o uso do material proposto, em normas tcnicas.

 

Art. 7 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por edifica豫o destinada habita豫o dever dot-la de equipamentos e instala寤es pera extin豫o de incndios, de acordo com as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

 

Art. 8 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada habita豫o dever, na parte correspondente a instala豫o habitacional de gua e esgoto e destina豫o de lixo, obedecer ao disposto em normas regulamentares especficas sobre ambiente.

 

Art. 9 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por edifica豫o destinada habita豫o que possua instala豫o central de gs obedecer s Normas da Associa豫o Brasileira de Norma Tcnicas - ABNT, devendo a autoridade de sade observar o seu correto ajustamento e efetiva instala豫o, inclusive para fins de concesso de Alvar Sanitrio.

 

Art. 10 - A pessoa dever usar materiais adequados ao fim a que se destina a edifica豫o e atender as normas e especifica寤es da Associa豫o Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT relativas a constru豫o.

 

CAPTULO III

Do Projeto de Obras

 

Art. 11 - O projeto de obras constituir-se- de peas grficas e memorial descritivo que permitam avalia豫o precisa de sua concep豫o e seus objetivos.

 

1 - As peas grficas so:

 

I - projeto arquitetnico que compreender:

a) - planta de todos os pavimentos, com indica豫o de cada compartimento;

b) - eleva豫o das fachadas voltadas para as vias pblicas;

c) - cortes transversais e longitudinais;

d) - planta de loca豫o na qual se indique a posi豫o da edifica豫o a construir em rela豫o s extremas do terreno, s outras constru寤es nele existentes, bem como sua orienta豫o;

e) - perfis longitudinal e transversal do terreno, tomando como referncia de nvel, o nvel do eixo da rua.

II - projeto hidrossanitrio;

III - projeto pluvial.

 

2 - O memorial descritivo constitui-se de:

 

I - especifica寤es tcnicas dos equipamentos hidrossanitrios;

II - especifica豫o dos materiais e equipamentos a serem empregados na constru豫o;

III - teste de percola豫o do solo;

IV - dimensionamento das fossas spticas e absorventes.

 

Art. 12 - A pessoa, com rela豫o s peas grficas, obedecer escalas de: 1:100 metros para plantas da edifica豫o, de 1:100 metros para cortes e fachadas, se o edifcio projetado tiver altura superior a 30 metros e 1:50 metros nos demais casos, de 1:500 metros para plantas de loca豫o e perfis do terreno, e de 1:25 metros para os detalhes, sendo que outras escalas s sero usadas quando justificadas tecnicamente.

 

1 - As escalas no eliminaro o emprego de cotas indicativas das dimenses dos compartimentos, ps-direito e posi豫o das linhas limtrofes.

 

2 - Os projetos de reforma, amplia豫o ou reconstru豫o, sero representados por:

 

I - tinta preta ou azul para as partes a serem mantidas;

II - tinta vermelha para as partes a construir ou reconstruir;

III - tinta amarela para as partes a demolir ou retirar.

 

3 - Todas as peas grficas do projeto devero ter, em todas as vias, as seguintes assinaturas:

 

I - do proprietrio ou seu representante legal;

II - do responsvel tcnico pela constru豫o;

III - do autor do projeto.

 

4.- Os responsveis tcnicos do projeto devero indicar seus nmeros de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em local prprio do projeto.

 

Art. 13 - A autoridade de sade poder determinar corre寤es ou retifica寤es bem como exigir informa寤es, complementa寤es e esclarecimentos a respeito dos projetos, sempre que necessrio, para o cumprimento das disposi寤es deste Regulamento.

 

CAPTULO IV

Das Normas Gerais de Constru豫o,

Reconstru豫o e Instala豫o

Se豫o I

Das Dimenses Mnimas

 

Art. 14 - A pessoa dever construir os compartimentos com conforma豫o e dimenses adequadas fun豫o ou atividade a que se destinam, atendidos os requisitos estabelecidos neste Regulamento.

 

1. - Os compartimentos destinados habita豫o no podero ter rea e dimenses inferiores aos seguintes valores estabelecidos:

 

I - salas, 8,00m2;

II -dormitrios:

a) - quando se tratar de um nico, alm da sala, 11,00m2;

b) - quando se tratar de dois, 11,00m2 para um deles e 9,00m2 para o outro;

c) - quando se tratar de trs ou mais, 11,00m2 para um deles e 8,00m2 para cada um dos demais;

d) - sala-dormitrio, 16,00m2;

e) - quartos de vestir, quando conjugados a dormitrios, 4,00m2;

f) - dormitrio de empregada, 8,00m2;

g) - dormitrios coletivos, 5,00m2 por leito.

III cozinhas, 4,00m2

IV - compartimentos sanitrios:

a) - contendo somente vaso sanitrio, 1,20m2, com uma dimenso mnima de 1,00m;

b) - contendo vaso sanitrio e lavatrio, 1,50m2, com uma dimenso mnima de 1,00m;

c) - contendo vaso sanitrio e rea para banho com chuveiro, 2,00m2, com uma dimenso mnima de 1,00m;

d) - contendo vaso sanitrio, rea para banho com chuveiro e lavatrio, 3,00m2, com uma dimenso mnima de 1,00m;

e) - contendo somente chuveiro, 1,20m2, com uma dimenso mnima de 1,00m;

f) - contendo outros tipos ou combina寤es de aparelhos, a rea necessria, segundo disposi豫o conveniente a proporcionar, a cada um deles, uso cmodo;

V - vestirios, 6,00m2

VI - ps-direitos:

a) - em salas e dormitrios, 2,70m;

b) - em garagens, 2,30m;

c) - em pores ou subsolos, os previstos para os fins a que se destinarem;

d) - em corredores e passagens, 2,50m;

e) - nos demais compartimentos, 2,50m.

VII - garagens, 13,00m2.

 

Se豫o II

Da Impermeabiliza豫o e do Revestimento

 

Art. 15 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por constru寤es destinadas habita豫o dever satisfazer s seguintes condi寤es de impermeabiliza豫o:

 

I - as constru寤es sero feitas em terrenos especialmente preparados a fim de evitar a estagna豫o de gua de qualquer natureza;

II - sero isoladas do solo por camada impermevel e resistente, cobrindo toda a superfcie da constru豫o e atravessando as alvenarias at o paramento externo;

III - tero o pavimento trreo a 0,15m acima do nvel do terreno da constru豫o, salvo quando este pavimento for destinado a pores utilizveis;

IV - tero funda寤es construdas em materiais do tipo resistente, impermevel e no-absorvente;

V - as paredes que entrem em contato com o solo ou estejam expostas a ventos e chuvas recebero tratamento impermeabilizante para impedir a infiltra豫o da gua;

VI - a cobertura dever ser de material resistente, impermevel, incombustvel e mau condutor de calor, construda de forma a permitir rpido escoamento das guas pluviais.

 

Art. 16 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por constru寤es destinadas habita豫o dispor todos os compartimentos destinados a cozinha, banheiro e lavabo, de paredes revestidas at a altura de 2,00m no mnimo, com material liso, resistente, impermevel e lavvel, e os pisos com revestimento idntico.

 

1 - Nas habita寤es da zona rural poder ser tolerado o revestimento em cimento liso sem solu豫o de continuidade, para a impermeabiliza豫o das paredes e pisos da cozinha banheiro e privadas.

 

2 - Nas habita寤es de madeira, estes revestimentos ficaro sujeitos normas tcnicas estabelecidas pela autoridade de sade.

 

Art. 17 - A pessoa no poder utilizar para revestimento interno das habita寤es, materiais ou produtos que possam exalar gases txicos.

 

Art. 18 - A pessoa dispor as garagens destinadas habita豫o, de paredes e pisos de material incombustvel, resistente, lavvel e impermevel.

 

Art. 19 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por habita寤es, dever mant-las perfeitamente isoladas da umidade e emana寤es provenientes do solo, mediante impermeabiliza豫o entre os alicerces e as paredes e em todas as superfcies da prpria edifica豫o e das edifica寤es vizinhas, sujeitas penetra豫o de umidade.

 

Art. 20 - A pessoa dever construir paredes com espessura suficiente e revestimento adequado para atender s necessidades de resistncia, de isolamento trmico, acstico e de impermeabilidade, segundo sua posi豫o e conforme os materiais nelas empregados.

 

Se豫o III

Das Condi寤es de Ilumina豫o,Ventila豫o

Insola豫o e Circula豫o

 

Art. 21 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por constru豫o destinada habita豫o dispor todos os compartimentos de aberturas, comunicando-os diretamente com o exterior.

 

1 - Excetuam-se os corredores de uso privativo, os de uso coletivo at 10:00m de comprimento, os poos e sagues de elevadores.

 

2 - As escadas de uso comum devero ter ilumina豫o natural, direta ou indireta.

 

Art. 22 - Consideram-se suficientes para insola豫o, ilumina豫o e ventila豫o de quaisquer compartimentos, em prdios de um pavimento e de at 4,00m de altura:

 

I - espaos livres fechados, com rea no inferior a 6,00m2 e largura mnima de 2,00m;

II - espaos livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores) de largura no inferior a 1,50m, quer quando junto s divisas do lote, quer quando entre corpos edificados no mesmo lote, de altura no-superior a 4,00m;

 

Pargrafo nico - A altura referida neste artigo ser a altura mdia do plano da parede, voltada para a divisa do lote ou para outro corpo edificado.

 

Art. 23 - Consideram-se suficientes para insola豫o, ilumina豫o e ventila豫o de dormitrios, salas e sales, em prdios de mais de um pavimento ou altura superior a 4,00m:

 

I - os espaos livres fechados, que contenham em plano horizontal, rea equivalente a H2/4 (H ao quadrado, dividido por quatro), onde H representa a diferena de nvel entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, iluminado ou ventilado, permitindo-se o escalonamento;

II - os espaos livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), junto s divisas do lote ou entre corpos edificados, de largura maior ou igual a H/6, com o mnimo de 2,00m.

 

1. - A dimenso mnima do espao livre fechado, referido no inciso I, ser sempre igual ou superior a H/4 no podendo ser inferior a 2,00m e sua rea no inferior a 10:00m2, e ter qualquer forma, desde que nele possa ser inscrito, no plano horizontal, um crculo de dimetro igual a H/4.

 

2. - Quando H/6 for superior a 3,00m, a largura excedente deste valor poder ser contada sobre o espao aberto do imvel vizinho, desde que constitua recuo legal obrigatrio, comprovado por certido da Prefeitura Municipal.

 

Art. 24 - Para ilumina豫o e ventila豫o de cozinhas, copas e despensas sero suficientes:

 

I - os espaos livres fechados com:

a) - 6,00m2 de rea em prdios de at trs pavimentos e altura no superior a 10:00m;

b) - 6,00m2 de rea mais 2,00m2 por pavimento excedente de trs, com dimenso mnima de 2,00m e rela豫o entre seus lados de 1 para 1,5 em prdios de mais de-3 pavimentos ou altura superior a 10,00m;

II - os espaos livres abertos de largura no-inferior a:

a) - 1,50m em prdios de trs pavimentos ou 10,00m de altura;

b) - 1,50m mais 0,15m por pavimento excedente de trs, em prdios de mais de trs pavimentos.

 

Art. 25 - Para ventila豫o de compartimentos sanitrios, ser suficiente o espao livre fechado com rea mnima de 4,00m2 em prdios de at quatro pavimentos, sendo que para cada pavimento excedente haver um acrscimo de 1,00m2 por pavimento. A dimenso mnima no ser inferior a 1,50m e rela豫o entre os seus lados de 1 para 1,5.

 

Pargrafo nico - Em qualquer tipo de habita豫o ser admitida a ventila豫o indireta ou ventila豫o forada de compartimentos sanitrios mediante:

 

I - ventila豫o indireta atravs de compartimento contnuo, por meio de duto de se豫o no-inferior a 0,40m2 , com dimenso vertical mnima de 0,40m e extenso no-superior a 4,00, sendo que os dutos devero se abrir para o exterior e ter as aberturas teladas;

II - ventila豫o natural por meio de chamin de tiragem atendendo aos seguintes requisitos mnimos:

a) - se豫o transversal dimensionada de forma a que correspondam no mnimo, 6cm2 de se豫o, para cada metro de altura da chamin, devendo em qualquer caso, ser capaz de conter um crculo de 0,60m de dimetro;

b) - ter prolongamento de, pelo menos, um metro acima da cobertura;

c) - ser provida de abertura inferior, que permita limpeza, e dispositivo superior de prote豫o contra a penetra豫o de guas de chuva.

 

Art. 26 - Em casos especiais podero ser aceitas ventila豫o e ilumina豫o artificiais, em substitui豫o a natural, desde que comprovada sua necessidade e atendidas as normas da Associa豫o Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT.

 

Art. 27 - Para os subsolos, a autoridade de sade poder exigir a ventila豫o artificial ou demonstra豫o tcnica da suficincia da ventila豫o natural.

 

Art. 28 - As garagens particulares, individuais ou coletivas, devero ter ventila豫o permanente, por aberturas com rea, no mnimo, igual a 1/20 da superfcie do piso, tolerando-se a ventila豫o por meio de poo de ventila豫o.

 

Art. 29 - A rea iluminante dos compartimentos dever corresponder, no mnimo a:

 

I - nos compartimentos destinados a dormitrios, salas de estar, salas de refei寤es, cozinhas e nos compartimentos sanitrios: 1/8 da rea do piso, com o mnimo de 0,60m2.

II - nos demais tipos de compartimentos: 1/10 da rea do piso, com o mnimo de 0,60m2.

 

Art. 30 - A pessoa dever construir as reas de ventila豫o natural, em qualquer caso, com no mnimo, a metade da superfcie de ilumina豫o natural.

 

Art. 31 - No sero considerados insolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade a partir da cobertura iluminante, for maior que trs vezes seu p-direito, includa na profundidade, a proje豫o das salincias, alpendres ou outras coberturas.

 

Art. 32 - A pessoa dever dispor a edifica豫o de sistema de circula豫o compatvel com a finalidade a que se destine, adequado a sua capacidade de utiliza豫o, por meio de corredores para circula豫o horizontal e escadas, rampas ou elevadores para circula豫o vertical.

 

I - Os corredores devero atender s seguintes caractersticas:

a) - largura mnima de 0,90m, quando em habita寤es unifamiliares e unidades autnomas de habita寤es multifamiliares;

b) - largura mnima de 1,20m em outros tipos de habita寤es, quando de uso coletivo que no hotis e motis, sendo que para as de uso restrito, poder ser admitida redu豫o at 0,90m;

c) - largura mnima de 2,00m em hotis e motis;

II - as escadas devero atender as seguintes caractersticas:

a) - ter passagem livre com altura no inferior a 2,00m;

b) - ter largura mnima de 0,90m, quando em habita寤es unifamiliares e unidades autnomas de habita寤es multifamiliares, podendo ser sua largura reduzida para 0,60m, quando forem de uso privativo ou eventual como as de adegas, pequenos depsitos e casas de mquinas;

c) - ter largura mnima de 1,20m quando em habita寤es de uso coletivo;

d) - ter os degraus, altura mxima de 0,18m, e profundidade mnima de 0,25m;

e) - ter o piso revestido com material adequado a sua finalidade;

f) - ter corrimo com altura de 0,85m;

g) - ter seus lances com nmero de degraus no-superior a 16;

h) - ter patamar com comprimento no inferior a 0,80m;

i) - as rampas devero atender as seguintes condi寤es:

a) - ser construdas de material resistente e incombustvel;

b) - ter passagem livre, com altura no inferior a 2,00m;

c) - ter largura mnima de 1,00m, quando em edifica豫o de uso residencial unifamiliar;

d) - ter largura mnima de 1,50m, quando em edifica豫o de uso coletivo;

e) - ter declividade no superior a 15% de seu comprimento;

f) - ter piso revestido com material antiderrapante e adequado a sua finalidade;

g) - ter balaustrada ou corrimo com altura de 0,85m;

IV - os elevadores, alm das disposi寤es da Norma Tcnica NB-30 da Associa豫o Brasileira de Normas Tcnicas, devero satisfazer as seguintes condi寤es:

a) - nmero e capacidade de acordo com clculo de trfego;

b) - um elevador no mnimo, nas edifica寤es com mais de 4 pavimentos ou com altura superior a 13 metros;

c)- dois elevadores, no mnimo, nas edifica寤es com mais de 7 pavimentos ou com altura superior a 22,00m.

 

1 - Nas escadas de uso coletivo, sempre que o nmero de degraus consecutivos excederem de 16, ser obrigatrio intercalar um patamar com a extenso mnima de 0,80m, e com a mesma largura do degrau.

 

2 - Nas escadas circulares dever ficar assegurada uma faixa mnima de 1,20m de largura, na qual os pisos dos degraus tero as profundidades mnimas de 0,20m nos bordos internos e de 0,40m nos bordos externos.

 

3 - As escadas do tipo marinheiro, caracol ou em leque, s sero admitidas para acesso a torres, adegas, stos, casas de mquinas ou entrepisos de uma mesma unidade residencial.

 

4 - No clculo da altura ou no nmero de pavimentos da edifica豫o, para fins de avalia豫o do nmero de elevadores, no sero computados:

a) - o ltimo pavimento, quando se constituir rea integrada a uma economia do penltimo pavimento ou quando se destinar moradia do zelador;

b) - o pavimento imediatamente inferior ao trreo, quando utilizado como garagem, moradia do zelador, ou dependncia de uso comum da edifica豫o.

 

Se豫o IV

Das Disposi寤es Diversas

 

Art. 33 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar prdio destinado habita豫o dever faz-lo de acordo com zoneamentos urbanos, estabelecidos pela legisla豫o municipal vigente.

 

Pargrafo nico - Nos locais onde no houver zoneamentos urbanos estabelecidos pela administra豫o municipal, a autoridade de sade far cumprir o disposto em normas tcnicas.

 

Art. 34 - A pessoa proprietria de ou usuria de habita寤es assegurar que as caixas de gua, reservatrios, cisternas ou poos sejam revestidos de material impermevel, incuo, no corrosvel, de fcil limpeza, permanecendo sempre cobertas, protegidas e vedadas contra contamina豫o de qualquer natureza e sejam submetidas limpeza e desinfec豫o, pelo menos uma vez por ano.

 

Pargrafo nico - O prazo para limpeza e desinfec豫o poder ser alterado a critrio da autoridade de sade.

 

Art. 35 - A pessoa para construir prdio destinado habita豫o, que se situar no alinhamento da via pblica, dever disp-lo de calhas e condutores adequados e suficientes para conduzir as guas pluviais at as sarjetas, passando por baixo das caladas.

 

Art. 36 - A pessoa proprietria de habita寤es construdas em locais servidos por coletores pblicos de esgotos, obrigada a us-lo, no sendo permitido nesses casos, o uso de fossas spticas e absorventes.

 

Art. 37 - A pessoa que instalar sistema de esgoto sanitrio implantado atravs de fossas spticas e absorventes, dever deixar os mesmos abertos para a vistoria pela autoridade de sade, quando da concesso do alvar sanitrio.

 

Pargrafo nico - A autoridade de sade negar o alvar sanitrio se no for cumprido o disposto neste artigo e intimar o proprietrio da habita豫o a faz-lo imediatamente.

 

Art. 38 - A pessoa no poder fazer instala寤es para abastecimento de combustvel, lubrifica豫o ou reparos, nem depositar material inflamvel em garagens particulares, individuais ou coletivas.

 

Art. 39 - A pessoa no poder habitar pores ou stos cujas condi寤es no estejam de acordo com as exigncias deste Regulamento.

 

CAPTULO V

Das Normas Especficas das Habita寤es

Se豫o I

Das Habita寤es Unifamiliares

 

Art. 40 - A pessoa ao construir uma habita豫o, dever faz-lo de modo que disponha de pelo menos, um dormitrio, uma cozinha, uma instala豫o sanitria e uma rea de servio.

 

1 - As cozinhas, despensas, sanitrios e lavabos tero suas paredes revestidas com material liso, resistente, impermevel e lavvel at a altura de 2,00m.

 

2 - As cozinhas, despensas e sanitrios tero seus pisos revestidos com material liso, resistente, impermevel e lavvel, devendo ainda dispor de ralos para escoamento das guas servidas.

 

3 - Nas cozinhas dever ser assegurada ventila豫o permanente.

 

Art. 41 - Os compartimentos providos de vaso sanitrio no se comunicaro diretamente com cozinhas e copas.

 

Art. 42 - Os depsitos, despensas, adegas, quarto de despejos, rouparias e similares das habita寤es que no disponham de quarto de empregada, devero ter:

 

I - rea no superior a 2,00m2, ou

II - rea igual ou maior que 8,00m2 , devendo neste caso, atender as normas de insola豫o, ilumina豫o e ventila豫o aplicveis a dormitrios.

 

Art. 43 - A pessoa dever prover a habita豫o de pelo menos um compartimento contendo um vaso sanitrio, lavatrio e chuveiro com:

 

I - rea no-inferior a 2,50m2;

II - paredes at a altura de 2,00m, no mnimo, revestidas com material liso, resistente, impermevel e lavvel, bem como os pisos revestidos da mesma forma.

 

Pargrafo nico - Nesses compartimentos dever ser assegurada ventila豫o permanente.

 

Art. 44 - Os pisos e paredes dos demais compartimentos sero revestidos com materiais adequados aos fins a que se destinam.

 

Se豫o II

Das Habita寤es Multifamiliares

 

Art. 45 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada habita豫o multifamiliar respeitar as normas gerais referentes habita豫o, as especficas referentes habita豫o unifamiliar no que lhe for aplicvel, complementadas pelo disposto nesta Se豫o.

 

Art. 46 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por edifcios de apartamentos dever prov-los de dutos de queda para lixo e compartimento para o seu depsito com capacidade suficiente para 24 horas no mnimo.

 

1 - Os dutos devero ter abertura acima do nvel da cobertura do prdio, provida de tela, e sero colocados de modo a permitirem lavagens e desinsetiza豫o peridica, devendo sua superfcie ser lisa e impermevel.

 

2 - O compartimento destinado ao depsito do lixo ter paredes at a altura de 2,00m, no mnimo, revestidas por material liso, resistente, impermevel e lavvel.

 

3 - No compartimento destinado ao depsito do lixo obrigatria a existncia de uma torneira, para lava豫o do compartimento e de um ralo para o escoamento das guas oriundas da lava豫o.

 

4 - No recinto das caixas de escadas no podero existir aberturas diretas para equipamentos ou dispositivos de coleta de lixo, os quais sero alojados em ante-cmaras.

 

5 - Nas ante-cmaras de cada piso haver um torneira para lava豫o do cmodo, bem como do duto de queda do lixo.

 

Art. 47 - A pessoa proprietra de ou responsvel por habita豫o multifamiliar dever providenciar a constru豫o de depsito para material de limpeza, compartimento sanitrio, chuveiro e vestirio com rea no inferior a 6,00m2, para uso exclusivo do pessoal de servio.

 

Art. 48 - A pessoa proprietria de ou responsvel por edifica豫o destinada habita豫o multifamiliar dever prov-la de rea para recrea豫o, na propor豫o mnima de 0,50m2 por compartimento habitvel, no podendo no entanto, ser inferior a 40m2.

 

Art. 49 - A pessoa proprietria de ou responsvel por constru豫o destinada a edifcio de apartamento dever prov-la de garagens, de preferncia subterrneas, na propor豫o de uma vaga para dois apartamentos no mnimo.

 

Art. 50 - 픰 pessoas que habitem prdios de apartamentos ou conjuntos residenciais no ser permitido depositar materiais ou exercer atividades, que pela sua natureza constituam perigo ou sejam prejudiciais sade e ao bem-estar dos moradores vizinhos.

 

Se豫o III

Das Habita寤es Rurais

 

Art. 51 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada habita豫o na zona rural dever cumprir as normas e disposi寤es referentes s habita寤es, complementadas pelo disposto nesta Se豫o.

 

Art. 52 - A pessoa no poder construir casas de parede de barro e piso de terra.

 

Pargrafo nico - As casas de parede de barro existentes no podero ser reconstrudas.

 

Art. 53 - A pessoa, ao instalar sistema de abastecimento de gua potvel dever faz-lo de forma adequada a prevenir a sua contamina豫o, e de acordo com Normas Regulamentares Especficas.

 

Art. 54 - A pessoa, para o destino dos dejetos, dever faz-lo de modo a no contaminar o solo e as guas superficiais ou subterrneas que sejam utilizadas para consumo.

 

1 - Para os efeitos deste artigo exigida, no mnimo, a existncia de privada com fossa seca.

 

2 - Nenhuma fossa poder estar situada em nvel mais elevado nem a menos de 30 metros de nascentes de gua, poos ou outros mananciais utilizados para abastecimento, nem sobre rios, lagoas e valas.

 

Art. 55 - A pessoa no poder manter depsito de lixo ou estrume, a uma distncia menor que 50 metros de qualquer habita豫o rural.

 

Pargrafo nico - Sempre que razes de sade pblica o exijam, a autoridade de sade poder estabelecer medidas especiais quanto ao afastamento ou destino desses resduos.

 

Art. 56 - A pessoa poder ter cria豫o de sunos, bovinos, ovinos, aves e eqinos, desde que as pocilgas, estbulos, cocheiras, avirios e instala寤es congneres sejam situados em zona rural, obedeam as exigncias de normas regulamentares especficas sobre estabelecimentos industriais, comerciais e agropecurios e ainda as seguintes:

 

I - as pocilgas devero estar localizadas a uma distncia de 50 metros no mnimo, das habita寤es, dos limites dos terrenos vizinhos e das margens das estradas;

II - os estbulos, cocheiras, avirios e instala寤es congneres devero estar localizadas a uma distncia de 20 metros no mnimo, das habita寤es, dos limites dos terrenos vizinhos e das margens das estradas;

III - nos estbulos, cocheiras, avirios e instala寤es congneres ser permitido compartimento habitvel destinado aos tratadores dos animais, desde que fiquem completamente isolados.

 

Art. 57 - A pessoa proprietria de animais, na zona rural, ser obrigada a dispor de cercas reforadas e adotar providncias adequadas para que os mesmos no incomodem ou causem prejuzos a terceiros, nem vagueiem pelas estradas.

 

Art. 58 - A autoridade de sade, alm das exigncias previstas nesta Se豫o, poder determinar outras, que forem de interesse sanitrio das popula寤es rurais.

 

Se豫o IV

Das Habita寤es Coletivas

 

Art. 59 - Para fins do presente Regulamento, so consideradas habita寤es coletivas, hotis, motis, albergues, dormitrios, penses, pensionatos, internatos, creches, asilos, orfanatos crceres, quartis, conventos e estabelecimentos similares.

 

Art. 60 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada a habita豫o coletiva dever observar as normas gerais referentes s habita寤es, no que lhes for aplicvel, complementadas pelo disposto nesta Se豫o.

 

Art. 61 - A pessoa proprietria de ou responsvel por constru豫o destinada hotel, motel, casas de penso, dormitrios e estabelecimentos congneres dever faz-la de forma que sejam atendidos ainda, os seguintes requisitos:

 

I - as paredes internas devero ser revestidas ou pintadas, at a altura mnima de 2,00 metros, com material impermevel, no sendo permitidas meias-paredes, nem paredes de madeira para diviso de dormitrios, em prdios de alvenaria;

II - as instala寤es sanitrias de uso geral devero:

a) - ser separadas por sexo, com acessos independentes;

b) - conter, para cada sexo, no mnimo, uma bacia sanitria, um chuveiro em box e um lavatrio para cada grupo de 20 leitos, ou fra豫o do pavimento a que servem, no sendo computados nesse nmero, os leitos de apartamentos que dispuserem de instala寤es sanitrias privativas;

c) - ter, nos pavimentos sem leitos, no mnimo, uma bacia sanitria e um lavatrio para cada sexo;

d) - ser, aquelas destinadas ao pessoal de servio, independentes e separadas das destinadas aos hspedes;

e) - atender as normas gerais referentes a compartimentos sanitrios;

III - os dormitrios devero:

a) - ter rea correspondente a, no mnimo, 5,00m2 por leito, e no-inferior, em qualquer caso, a 8,00m2;

b) - ter lavatrios com gua corrente, quando no dispuserem de instala寤es sanitrias privativas;

c) - ser desprovidos totalmente de foges e fogareiros.

d) - ter ilumina豫o e ventila豫o naturais;

IV - os compartimentos em que houver manipula豫o, preparo, acondicionamento, armazenamento, conserva豫o, comercializa豫o e consumo de alimentos, obedecero as normas regulamentares especficas sobre estabelecimentos industriais, comerciais e agropecurios.

 

Pargrafo nico - proibida a utiliza豫o de pores, mansardas ou sobrelojas corno dormitrios.

 

Art. 62 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por constru豫o destinada a internatos, asilos, orfanatos, albergues e estabelecimentos congneres, dever disp-la de forma que sejam atendidos ainda, os seguintes requisitos:

 

I - as paredes internas devero ser revestidas ou pintadas at a altura mnima de 2,00 metros, com material impermevel, no sendo permitidas meias paredes, nem paredes de madeira para diviso de dormitrios, em prdios de alvenaria;

II - as instala寤es sanitrias de uso geral devero;

a) - ser separadas por sexo, com acessos independentes;

b) - conter para cada sexo, no mnimo, uma bacia sanitria, um chuveiro em box e um lavatrio para cada 10 leitos;

c) - ter, os mictrios, quando existirem, formato de cuba ou calha, na propor豫o de 1 para cada vinte leitos, separados uns dos outros, por uma distncia de 0,60m;

d) - atender as normas gerais referentes a compartimentos sanitrios;

III - os dormitrios devero:

a) - ter rea correspondente a, no mnimo, 5,00m2 por leito, quando coletivos;

b) - ter rea correspondente a, no mnimo, 5,00m2 por leito, no devendo ser inferior a 8,00m2 , quando do tipo quarto ou apartamento;

 

IV - os locais destinados ao armazenamento, preparo, manipula豫o, conserva豫o e consumo de alimentos obedecero s normas regulamentares especficas sobre estabelecimentos industriais, comerciais e agropecurios.

 

Art. 63 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por internato, asilo, orfanato, albergue e estabelecimentos congneres que tiveram 50 leitos ou mais, dever prov-los de locais apropriados para consultrios mdico e odontolgico, alm de quartos para enfermos.

 

Art. 64 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por internato, asilo, orfanato, albergue e estabelecimentos congneres dever ainda:

 

I - prov-lo de rea para recrea豫o e lazer, no-inferior a 10% da rea edificada devendo tal rea, ter espao coberto no inferior sua quinta parte e o restante arborizado ou ajardinado, ou ainda destinado a atividades esportivas;

II - atender s normas regulamentares especficas sobre estabelecimentos de ensino, se houver locais destinados atividades escolares.

 

Art. 65 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por creches e estabelecimentos congneres, atender o disposto em normas regulamentares especficas sobre estabelecimentos de ensino.

 

Art. 66 - A pessoa proprietria de/ou responsvel por quartis, crceres, conventos, igrejas, templos e estabelecimentos congneres, obedecer s exigncias desta Se豫o, no que lhe for aplicvel e outras, disciplinadas por normas tcnicas, segundo as peculiaridades de cada tipo de edifica豫o.

 

Art. 67 - Os estabelecimentos de que trata a presente Se豫o estaro sujeitos vistoria peridica pela autoridade de sade.

 

Pargrafo nico - Constatado em vistoria, que o local apresenta condi寤es fsico-sanitrias satisfatrias, ser concedido, pela Diretoria de Vigilncia Sanitria, do Departamento Autnomo de Sade Pblica, o alvar sanitrio.

 

CAPTULO VI

Das Disposi寤es Gerais

 

Art. 68 - A pessoa somente poder ocupar ou utilizar habita豫o nova ou reformada, aps a expedi豫o do alvar sanitrio, concedido pela Diretoria de Vigilncia Sanitria do Departamento Autonmo de Sade Pblica, mediante a vistoria prvia das condi寤es fsico-sanitrias da mesma.

 

1 - A vistoria sanitria ser repetida periodicamente, ou sempre que a autoridade de sade julgar necessria.

 

2 - A competncia para expedi豫o do alvar sanitrio poder ser delegada autoridade municipal, na forma disposta em normas tcnicas.

 

3 - A autoridade de sade recusar o alvar sanitrio se verificar que a habita豫o no satisfaz as exigncias deste Regulamento, e expedir a intima豫o correspondente.

 

Art. 69 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar, ampliar e/ou habitar uma edifica豫o dever zelar pela salubridade interna e externa do imvel, obedecendo aos requisitos de higiene indispensveis para a prote豫o da sade.

 

1 - Todas as instala寤es sanitrias, tanques, banheiros, mictrios, seus aparelhos e acessrios sero mantidos no s no mais rigoroso asseio, como em perfeito funcionamento.

 

2 - No ser permitido o acmulo, em locais imprprios, de estrume, lixo, detritos de cozinha ou de material orgnico de qualquer natureza, que possam atrair ou facilitar a cria豫o de moscas e baratas, alimentar ratos ou ser causa de odores incmodos.

 

Art. 70 - A Diretoria de Vigilncia Sanitria do Departamento Autnomo de Sade Pblica, atravs de normas tcnicas, fixar as demais condi寤es de higiene para cada tipo de habita豫o, ficando o proprietrio obrigado a entreg-la ao usurio, de acordo com as exigncias ali contidas.

 

1 - A pessoa usuria do imvel responsvel, perante a Diretoria de Vigilncia Sanitria do Departamento Autnomo de Sade Pblica, pela sua manuten豫o higinica.

 

2 - Sempre que as deficincias nas condi寤es higinicas, pela sua natureza, no forem de responsabilidade do usurio ou do poder pblico, se-lo-o do proprietrio.

 

Art. 71 - A Diretoria de Vigilncia Sanitria do Departamento Autnomo de Sade Pblica intimar o proprietrio, usurio, responsvel ou seus procuradores a executar obras e melhoramentos, interditar ou determin a demoli豫o total ou parcial da habita豫o que pela sua insalubridade, no oferea as indispensveis condi寤es de higiene.

 

1 - Os prdios que estando desabitados no puderem ser visitados, por se desconhecer o endereo do depositrio das respectivas chaves, por demora ou recusa do mesmo em ced-las ou por dificuldades por eles criadas, sero interditados at que seja facilitada a entrada ou, quando necessrio, visitados com a presena da autoridade policial, devendo a seguir o prdio ser novamente fechado e interditado.

 

2 - Quando em algum prdio que estiver sob a a豫o da autoridade judiciria ou outra, houver necessidade de ser procedida opera豫o sanitria, como remo豫o de substncias deterioradas ou outras que possam prejudicar a sade pblica, a autoridade de sade solicitar autoridade competente para realizar a opera豫o, fechando e interditando novamente, o referido prdio.

 

Art. 72 - Os compartimentos das edifica寤es no podero servir para fins diferentes daqueles para os quais foram construdos, salvo quando satisfizerem a todos os requisitos impostos por este Regulamento para nova utiliza豫o.

 

Pargrafo nico - A Diretoria de Vigilncia Sanitria do Departamento Autnomo de Sade Pblica poder impedir a ocupa豫o de uma edifica豫o cujo fim a que se destine seja perigoso ou nocivo Sade Pblica.

 

Art. 73 - admitida a guarda ou abrigo de animais domsticos como cachorros, gatos, aves e outros em zona urbana e residencial, desde que os canis, terrenos ou reas utilizadas sejam mantidas limpas e desinfetadas.

 

Art. 74 - No ser permitida a cria豫o ou conserva豫o de animais que por sua espcie ou quantidade possam ser causa de insalubridade, risco sade de terceiros ou incmodo em zona urbana e residencial, sendo proibida tambm a utiliza豫o de quaisquer compartimentos de uma habita豫o, inclusive pores ou stos para cria豫o ou conserva豫o de animais.

 

1 - Nos casos previstos no presente artigo, a cria豫o ou conserva豫o de animais ser proibida, interrompida, transferida ou interditada.

 

2 - Se houver resistncia por parte da pessoa proprietria de/ou responsvel por guarda ou abrigo de animal previsto neste artigo, a autoridade de sade solicitar o auxlio da autoridade policial para a ado豫o das medidas cabveis, correndo as despesas conta da pessoa que deu causa diligncia.

 

3 - A existncia de item especfico no cdigo de postura municipal anula os efeitos do presente artigo.

 

CAPTULO VII

Das Disposi寤es Finais

 

Art. 75 - A caracteriza豫o das infra寤es por inobservncia ou transgresso dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, bem como a sua apura豫o e aplica豫o das penalidades cabveis, sero feitas na forma da Lei n 6.320 de 20 de dezembro de 1983, e do Decreto n 23.663 de 16 de outubro de 1984.

 

Art. 76 - Revogam-se alm do Decreto n 2.076 de 28 de julho de 1928, os dispositivos do Decreto n 5.321, de 14 de julho de 1978, alterados pelo presente Regulamento, bem como as demais disposi寤es em contrrio.

 

Florianpolis, 14 de maro de 1985.

ESPERIDI홒 AMIN HELOU FILHO