DECRETO N�. 24.980, de 14 de mar�o de 1985

 

Regulamenta os artigos 25, � 1� e 2� e 26 da Lei n� 6.320 de 20 de dezembro de 1983, que disp�em sobre habita豫o urbana e rural.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da compet�ncia privativa que lhe confere o artigo 93, item III da Constitui豫o do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 72 da Lei n� 6.320 de 20 de dezembro de 1983,

 

DECRETA:

 

CAP�TULO I

Das Defini寤es

 

Art. 1� - Para efeitos do presente Regulamento os termos e express�es a seguir s�o assim definidos:

 

I - 핯UAS RESIDU핾IAS - qualquer despejo ou res�duo l�quido com potencialidade de causar polui豫o e/ou contamina豫o.

II - ALVAR� SANIT핾IO - documento fornecido pela autoridade de sa�de, que autoriza a acupa豫o e uso de im�vel rec�m-constru�do ou reformado e/ou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecu�rios, de sa�de, de educa豫o pr�-escolar e outros, ap�s a vistoria pr�via das condi寤es f�sico-sanit�rias do mesmo.

III - AUTORIDADE DE SA�DE - todo agente p�blico designado para exercer fun寤es referentes � preven豫o e repress�o de tudo quanto possa comprometer a Sa�de P�blica, nos termos da Lei n�. 6.320 de 20 de dezembro de 1983, seus regulamentos e normas t�cnicas.

IV - AUTO DE INFRA플O - documento (formul�rio), lavrado e assinado pela autoridade de sa�de contra a pessoa que comete a infra豫o sanit�ria, no qual descreve o ato ou fato constitutivo da transgress�o e qualifica o infrator que, atrav�s dele, toma conhecimento da instaura豫o de um processo administrativo, contra si, para apura豫o de sua responsabilidade.

V - AUTO DE INTIMA플O - termo (documento, formul�rio), atrav�s do qual a autoridade de sa�de comunica � pessoa, a imposi豫o de determinada medida ou exig�ncia de alguma provid�ncia espec�fica, de interesse da sa�de p�blica.

VI - CONSTRU플O DESTINADA � HABITA플O - edif�cio j� constru�do ou toda esp�cie de obra em execu豫o e ainda as obras tendentes a ampli�-lo, modific�-lo, ou melhor�-lo, com o fim de servir para moradia ou resid�ncia pr�pria ou de terceiros.

VII - DUTO - tubula豫o destinada a conduzir subst�ncias fluidas e outras.

VIII - EDIFICA플O - constru豫o, edif�cio, casa, pr�dio e outros.

IX - FOSSA S�PTICA - c�maras convenientemente isoladas onde s�o dispostos dejetos para sua decanta豫o, decomposi豫o e mineraliza豫o.

X - HABITA플O - lugar ou casa onde se habita, morada, resid�ncia.

XI - HABITA플O COLETIVA - local em que residem, de modo permanente ou tempor�rio, diversas fam�lias ou muitas pessoas, tais como os internatos, hot�is, mot�is, albergues, dormit�rios, pens�es, asilos, quart�is, c�rceres, creches e similares.

XII - HABITA플O DE EMERG�NCIA - todo local destinado � habita豫o, durante acidentes naturais, tais como enchentes, secas, terremotos, maremotos, tuf�es e outros cataclismas da natureza.

XIII -HABITA플O MULTIFAMILIAR - edifica豫o com duas ou mais unidades residenciais, tais como os edif�cios de apartamentos e conjuntos residenciais.

XIV - HABITA플O RURAL -resid�ncia constru�da na zona rural ou no campo.

XV - HABITA플O UNIFAMILIAR - edifica豫o com uma �nica unidade residencial.

XVI - HABITA플O URBANA - resid�ncia constru�da no per�metro urbano de uma cidade.

XVII - IMPERMEABILIZA플O - processo pelo qual se torna imperme�vel um revestimento. Entende-se por imperme�vel, o que n�o se deixa atravessar por flu�dos, especialmente pela �gua.

XVIII -INSALUBRIDADE - conjunto de condi寤es de determinado local ou estabelecimento, inadequados � habita豫o ou perman�ncia de pessoas, por sua nocividade.

XIX - ISOLAMENTO AC�STICO - utiliza豫o de material mau propagador de sons e ru�dos, entre a cobertura, paredes e o meio interno da habita豫o.

XX - ISOLAMENTO T�RMICO - utiliza豫o de material mau condutor de calor, entre a cobertura, as paredes e o meio interno da habita豫o.

XXI - LINHAS LIM�TROFES - linhas que delimitam os espa�os do im�vel, no que concerne � �rea do terreno, a edifica豫o e seus compartimentos.

XXII - MEMORIAL DESCRITIVO - relat�rio sum�rio dos materiais, equipamentos, m�todos, sistemas e outras informa寤es solicitadas pela autoridade de sa�de, que aconpanha o projeto de constru豫o.

XXIII - P�-DIREITO - altura livre de um andar de uma edifica豫o; medida do piso ao teto.

XXIV - PESSOA -pessoa f�sica ou jur�dica, de direito p�blico ou privado.

XXV - POCILGA� - curral onde se criam porcos; chiqueiro.

XXVI - PROJETO ARQUITET�NICO - plano geral de uma constru豫o, que descreve clara e precisamente, dimens�es, fachadas, perfis, compartimentos, cortes e situa豫o da edifica豫o.

XXVII - PROJETO HIDROSSANIT핾IO - plano da rede de distribui豫o de �gua pot�vel e da rede de escoamento do esgoto sanit�rio de uma edifica豫o.

XXVIII - PROJETO PLUVIAL - plano que especifica o destino das �guas de chuva, de superf�cie e de telhado de uma edifica豫o.

XXIX -� REVESTIMENTO - o que reveste ou cobre uma superf�cie, especialmente de uma edifica豫o, para refor詣-la ou adorn�-la.

XXX - SALUBRIDADE - conjunto de condi寤es de determinado local ou estabelecimento, adequadas � habita豫o ou perman�ncia de pessoas, por suas caracter�sticas prop�cias � sa�de p�blica.

XXXI - SUMIDOURO - o mesmo que fossa absorvente; c�mara perfurada onde s�o lan�ados os efluentes da fossa s�ptica e as �guas residu�rias, constru�da na forma de tubos ou caixas retangulares perfuradas ou ainda tijolos gradeados, bambus ou simplesmente buraco cavado e tapado.

XXXII - TESTE DE PERCOLA플O DO SOLO - determinante do coeficiente de percola豫o do solo, indispens�vel para o dimensionamento de fossas absorventes e campos de absor豫o. Entende-se por percola豫o o movimento de �gua atrav�s de interst�cios de uma subst�ncia, como por exemplo, o solo.

 

Art. 2� - As defini寤es apresentadas no artigo anterior t�m por finalidade explicar e facilitar a compreens�o do texto legal, n�o esgotando os conceitos respectivos, nem afastando outras defini寤es legais ou cient�ficas aplic�veis, especialmente no que diz respeito � educa豫o em sa�de, apura豫o de infra豫o, aplica豫o de penalidades, ao reconhecimento de direitos e estabelecimento de deveres.

 

CAP�TULO II

Das Disposi寤es Preliminares

 

Art. 3� - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada � habita豫o, ou parte desta, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, dever� atender �s exig�ncias m�nimas deste Regulamento, n�o podendo iniciar as obras, sem a pr�via aprova豫o de seu projeto de obras, pela Diretoria de Vigil�ncia Sanit�ria do Departamento Aut�nomo de Sa�de P�blica, ou a quem esta delegar poderes.

 

� 1� - A aprova豫o pr�via ser� concedida mediante an�lise do projeto, considerando-se as disposi寤es deste Regulamento, a prote豫o da sa�de individual e coletiva, e os efeitos decorrentes para o meio ambiente.

 

� 2� - Altera寤es nos projetos aprovados, s� poder�o ser feitas mediante nova aprova豫o pela autoridade de sa�de.

 

� 3� - A compet�ncia para aprova豫o pr�via, mencionada neste artigo, poder� ser delegada � autoridade municipal, desde que o munic�pio atenda aos requisitos exigidos em normas t�cnicas.

 

Art. 4� - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por edifica豫o destinada � habita豫o � obrigada a permitir vistoria sanit�ria pela autoridade de sa�de, durante a constru豫o.

 

Par�grafo �nico - Se a autoridade de sa�de verificar, durante a vistoria sanit�ria, inobserv�ncia das disposi寤es deste Regulamento e de suas normas t�cnicas, intimar� o respons�vel pela obra a suspender sua execu豫o, para a corre豫o das irregularidades no prazo determinado.

 

Art. 5� - As habita寤es de baixo custo, como as populares e as de car�ter social, poder�o sofrer redu寤es quanto aos requisitos exigidos neste Regulamento, mediante permiss�o da autoridade de sa�de, sendo que as especifica寤es para a sua constru豫o ser�o disciplinadas em normas t�cnicas.

 

Art. 6� - A pessoa poder� usar materiais alternativos para a constru豫o de habita寤es de emerg�ncia, as quais estar�o condicionadas � autoriza豫o pr�via pela autoridade de sa�de, que disciplinar� de forma coletiva o uso do material proposto, em normas t�cnicas.

 

Art. 7� - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por edifica豫o destinada � habita豫o dever� dot�-la de equipamentos e instala寤es pera extin豫o de inc�ndios, de acordo com as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

 

Art. 8� - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada � habita豫o dever�, na parte correspondente a instala豫o habitacional de �gua e esgoto e destina豫o de lixo, obedecer ao disposto em normas regulamentares espec�ficas sobre ambiente.

 

Art. 9� - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por edifica豫o destinada � habita豫o que possua instala豫o central de g�s obedecer� �s Normas da Associa豫o Brasileira de Norma T�cnicas - ABNT, devendo a autoridade de sa�de observar o seu correto ajustamento e efetiva instala豫o, inclusive para fins de concess�o de Alvar� Sanit�rio.

 

Art. 10 - A pessoa dever� usar materiais adequados ao fim a que se destina a edifica豫o e atender as normas e especifica寤es da Associa豫o Brasileira de Normas T�cnicas - ABNT relativas a constru豫o.

 

CAP�TULO III

Do Projeto de Obras

 

Art. 11 - O projeto de obras constituir-se-� de pe�as gr�ficas e memorial descritivo que permitam avalia豫o precisa de sua concep豫o e seus objetivos.

 

� 1� - As pe�as gr�ficas s�o:

 

I - projeto arquitet�nico que compreender�:

a) - planta de todos os pavimentos, com indica豫o de cada compartimento;

b) - eleva豫o das fachadas voltadas para as vias p�blicas;

c) - cortes transversais e longitudinais;

d) - planta de loca豫o na qual se indique a posi豫o da edifica豫o a construir em rela豫o �s extremas do terreno, �s outras constru寤es nele existentes, bem como sua orienta豫o;

e) - perfis longitudinal e transversal do terreno, tomando como refer�ncia de n�vel, o n�vel do eixo da rua.

II - projeto hidrossanit�rio;

III - projeto pluvial.

 

� 2� - O memorial descritivo constitui-se de:

 

I - especifica寤es t�cnicas dos equipamentos hidrossanit�rios;

II - especifica豫o dos materiais e equipamentos a serem empregados na constru豫o;

III - teste de percola豫o do solo;

IV - dimensionamento das fossas s�pticas e absorventes.

 

Art. 12 - A pessoa, com rela豫o �s pe�as gr�ficas, obedecer� escalas de: 1:100 metros para plantas da edifica豫o, de 1:100 metros para cortes e fachadas, se o edif�cio projetado tiver altura superior a 30 metros e 1:50 metros nos demais casos, de 1:500 metros para plantas de loca豫o e perfis do terreno, e de 1:25 metros para os detalhes, sendo que outras escalas s� ser�o usadas quando justificadas tecnicamente.

 

� 1� - As escalas n�o eliminar�o o emprego de cotas indicativas das dimens�es dos compartimentos, p�s-direito e posi豫o das linhas lim�trofes.

 

� 2� - Os projetos de reforma, amplia豫o ou reconstru豫o, ser�o representados por:

 

I - tinta preta ou azul para as partes a serem mantidas;

II - tinta vermelha para as partes a construir ou reconstruir;

III - tinta amarela para as partes a demolir ou retirar.

 

� 3� - Todas as pe�as gr�ficas do projeto dever�o ter, em todas as vias, as seguintes assinaturas:

 

I - do propriet�rio ou seu representante legal;

II - do respons�vel t�cnico pela constru豫o;

III - do autor do projeto.

 

� 4�.- Os respons�veis t�cnicos do projeto dever�o indicar seus n�meros de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em local pr�prio do projeto.

 

Art. 13 - A autoridade de sa�de poder� determinar corre寤es ou retifica寤es bem como exigir informa寤es, complementa寤es e esclarecimentos a respeito dos projetos, sempre que necess�rio, para o cumprimento das disposi寤es deste Regulamento.

 

CAP�TULO IV

Das Normas Gerais de Constru豫o,

Reconstru豫o e Instala豫o

Se豫o I

Das Dimens�es M�nimas

 

Art. 14 - A pessoa dever� construir os compartimentos com conforma豫o e dimens�es adequadas � fun豫o ou atividade a que se destinam, atendidos os requisitos estabelecidos neste Regulamento.

 

� 1�. - Os compartimentos destinados � habita豫o n�o poder�o ter �rea e dimens�es inferiores aos seguintes valores estabelecidos:

 

I - salas, 8,00m2;

II -dormit�rios:

a) - quando se tratar de um �nico, al�m da sala, 11,00m2;

b) - quando se tratar de dois, 11,00m2 para um deles e 9,00m2 para o outro;

c) - quando se tratar de tr�s ou mais, 11,00m2 para um deles e 8,00m2 para cada um dos demais;

d) - sala-dormit�rio, 16,00m2;

e) - quartos de vestir, quando conjugados a dormit�rios, 4,00m2;

f) - dormit�rio de empregada, 8,00m2;

g) - dormit�rios coletivos, 5,00m2 por leito.

III � cozinhas, 4,00m2

IV - compartimentos sanit�rios:

a) - contendo somente vaso sanit�rio, 1,20m2, com uma dimens�o m�nima de 1,00m;

b) - contendo vaso sanit�rio e lavat�rio, 1,50m2, com uma dimens�o m�nima de 1,00m;

c) - contendo vaso sanit�rio e �rea para banho com chuveiro, 2,00m2, com uma dimens�o m�nima de 1,00m;

d) - contendo vaso sanit�rio, �rea para banho com chuveiro e lavat�rio, 3,00m2, com uma dimens�o m�nima de 1,00m;

e) - contendo somente chuveiro, 1,20m2, com uma dimens�o m�nima de 1,00m;

f) - contendo outros tipos ou combina寤es de aparelhos, a �rea necess�ria, segundo disposi豫o conveniente a proporcionar, a cada um deles, uso c�modo;

V - vesti�rios, 6,00m2

VI - p�s-direitos:

a) - em salas e dormit�rios, 2,70m;

b) - em garagens, 2,30m;

c) - em por�es ou subsolos, os previstos para os fins a que se destinarem;

d) - em corredores e passagens, 2,50m;

e) - nos demais compartimentos, 2,50m.

VII - garagens, 13,00m2.

 

Se豫o II

Da Impermeabiliza豫o e do Revestimento

 

Art. 15 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por constru寤es destinadas � habita豫o dever� satisfazer �s seguintes condi寤es de impermeabiliza豫o:

 

I - as constru寤es ser�o feitas em terrenos especialmente preparados a fim de evitar a estagna豫o de �gua de qualquer natureza;

II - ser�o isoladas do solo por camada imperme�vel e resistente, cobrindo toda a superf�cie da constru豫o e atravessando as alvenarias at� o paramento externo;

III - ter�o o pavimento t�rreo a 0,15m acima do n�vel do terreno da constru豫o, salvo quando este pavimento for destinado a por�es utiliz�veis;

IV - ter�o funda寤es constru�das em materiais do tipo resistente, imperme�vel e n�o-absorvente;

V - as paredes que entrem em contato com o solo ou estejam expostas a ventos e chuvas receber�o tratamento impermeabilizante para impedir a infiltra豫o da �gua;

VI - a cobertura dever� ser de material resistente, imperme�vel, incombust�vel e mau condutor de calor, constru�da de forma a permitir r�pido escoamento das �guas pluviais.

 

Art. 16 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por constru寤es destinadas � habita豫o dispor� todos os compartimentos destinados a cozinha, banheiro e lavabo, de paredes revestidas at� a altura de 2,00m no m�nimo, com material liso, resistente, imperme�vel e lav�vel, e os pisos com revestimento id�ntico.

 

� 1� - Nas habita寤es da zona rural poder� ser tolerado o revestimento em cimento liso sem solu豫o de continuidade, para a impermeabiliza豫o das paredes e pisos da cozinha banheiro e privadas.

 

� 2� - Nas habita寤es de madeira, estes revestimentos ficar�o sujeitos � normas t�cnicas estabelecidas pela autoridade de sa�de.

 

Art. 17 - A pessoa n�o poder� utilizar para revestimento interno das habita寤es, materiais ou produtos que possam exalar gases t�xicos.

 

Art. 18 - A pessoa dispor� as garagens destinadas � habita豫o, de paredes e pisos de material incombust�vel, resistente, lav�vel e imperme�vel.

 

Art. 19 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por habita寤es, dever� mant�-las perfeitamente isoladas da umidade e emana寤es provenientes do solo, mediante impermeabiliza豫o entre os alicerces e as paredes e em todas as superf�cies da pr�pria edifica豫o e das edifica寤es vizinhas, sujeitas � penetra豫o de umidade.

 

Art. 20 - A pessoa dever� construir paredes com espessura suficiente e revestimento adequado para atender �s necessidades de resist�ncia, de isolamento t�rmico, ac�stico e de impermeabilidade, segundo sua posi豫o e conforme os materiais nelas empregados.

 

Se豫o III

Das Condi寤es de Ilumina豫o,Ventila豫o

Insola豫o e Circula豫o

 

Art. 21 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por constru豫o destinada � habita豫o dispor� todos os compartimentos de aberturas, comunicando-os diretamente com o exterior.

 

� 1� - Excetuam-se os corredores de uso privativo, os de uso coletivo at� 10:00m de comprimento, os po�os e sagu�es de elevadores.

 

� 2� - As escadas de uso comum dever�o ter ilumina豫o natural, direta ou indireta.

 

Art. 22 - Consideram-se suficientes para insola豫o, ilumina豫o e ventila豫o de quaisquer compartimentos, em pr�dios de um pavimento e de at� 4,00m de altura:

 

I - espa�os livres fechados, com �rea n�o inferior a 6,00m2 e largura m�nima de 2,00m;

II - espa�os livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores) de largura n�o inferior a 1,50m, quer quando junto �s divisas do lote, quer quando entre corpos edificados no mesmo lote, de altura n�o-superior a 4,00m;

 

Par�grafo �nico - A altura referida neste artigo ser� a altura m�dia do plano da parede, voltada para a divisa do lote ou para outro corpo edificado.

 

Art. 23 - Consideram-se suficientes para insola豫o, ilumina豫o e ventila豫o de dormit�rios, salas e sal�es, em pr�dios de mais de um pavimento ou altura superior a 4,00m:

 

I - os espa�os livres fechados, que contenham em plano horizontal, �rea equivalente a H2/4 (H ao quadrado, dividido por quatro), onde H representa a diferen�a de n�vel entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, iluminado ou ventilado, permitindo-se o escalonamento;

II - os espa�os livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), junto �s divisas do lote ou entre corpos edificados, de largura maior ou igual a H/6, com o m�nimo de 2,00m.

 

� 1�. - A dimens�o m�nima do espa�o livre fechado, referido no inciso I, ser� sempre igual ou superior a H/4 n�o podendo ser inferior a 2,00m e sua �rea n�o inferior a 10:00m2, e ter� qualquer forma, desde que nele possa ser inscrito, no plano horizontal, um c�rculo de di�metro igual a H/4.

 

� 2�. - Quando H/6 for superior a 3,00m, a largura excedente deste valor poder� ser contada sobre o espa�o aberto do im�vel vizinho, desde que constitua recuo legal obrigat�rio, comprovado por certid�o da Prefeitura Municipal.

 

Art. 24 - Para ilumina豫o e ventila豫o de cozinhas, copas e despensas ser�o suficientes:

 

I - os espa�os livres fechados com:

a) - 6,00m2 de �rea em pr�dios de at� tr�s pavimentos e altura n�o superior a 10:00m;

b) - 6,00m2 de �rea mais 2,00m2 por pavimento excedente de tr�s, com dimens�o m�nima de 2,00m e rela豫o entre seus lados de 1 para 1,5 em pr�dios de mais de-3 pavimentos ou altura superior a 10,00m;

II - os espa�os livres abertos de largura n�o-inferior a:

a) - 1,50m em pr�dios de tr�s pavimentos ou 10,00m de altura;

b) - 1,50m mais 0,15m por pavimento excedente de tr�s, em pr�dios de mais de tr�s pavimentos.

 

Art. 25 - Para ventila豫o de compartimentos sanit�rios, ser� suficiente o espa�o livre fechado com �rea m�nima de 4,00m2 em pr�dios de at� quatro pavimentos, sendo que para cada� pavimento excedente haver� um acr�scimo de 1,00m2 por pavimento. A dimens�o m�nima n�o ser� inferior a 1,50m e rela豫o entre os seus lados de 1 para 1,5.

 

Par�grafo �nico - Em qualquer tipo de habita豫o ser� admitida a ventila豫o indireta ou ventila豫o for�ada de compartimentos sanit�rios mediante:

 

I - ventila豫o indireta atrav�s de compartimento cont�nuo, por meio de duto de se豫o n�o-inferior a 0,40m2 , com dimens�o vertical m�nima de 0,40m e extens�o n�o-superior a 4,00, sendo que os dutos dever�o se abrir para o exterior e ter as aberturas teladas;

II - ventila豫o natural por meio de chamin� de tiragem atendendo aos seguintes requisitos m�nimos:

a) - se豫o transversal dimensionada de forma a que correspondam no m�nimo, 6cm2 de se豫o, para cada metro de altura da chamin�, devendo em qualquer caso, ser capaz de conter um c�rculo de 0,60m de di�metro;

b) - ter prolongamento de, pelo menos, um metro acima da cobertura;

c) - ser provida de abertura inferior, que permita limpeza, e dispositivo superior de prote豫o contra a penetra豫o de �guas de chuva.

 

Art. 26 - Em casos especiais poder�o ser aceitas ventila豫o e ilumina豫o artificiais, em substitui豫o a natural, desde que comprovada sua necessidade e atendidas as normas da Associa豫o Brasileira de Normas T�cnicas - ABNT.

 

Art. 27 - Para os subsolos, a autoridade de sa�de poder� exigir a ventila豫o artificial ou demonstra豫o t�cnica da sufici�ncia da ventila豫o natural.

 

Art. 28 - As garagens particulares, individuais ou coletivas, dever�o ter ventila豫o permanente, por aberturas com �rea, no m�nimo, igual a 1/20 da superf�cie do piso, tolerando-se a ventila豫o por meio de po�o de ventila豫o.

 

Art. 29 - A �rea iluminante dos compartimentos dever� corresponder, no m�nimo a:

 

I - nos compartimentos destinados a dormit�rios, salas de estar, salas de refei寤es, cozinhas e nos compartimentos sanit�rios: 1/8 da �rea do piso, com o m�nimo de 0,60m2.

II - nos demais tipos de compartimentos: 1/10 da �rea do piso, com o m�nimo de 0,60m2.

 

Art. 30 - A pessoa dever� construir as �reas de ventila豫o natural, em qualquer caso, com no m�nimo, a metade da superf�cie de ilumina豫o natural.

 

Art. 31 - N�o ser�o considerados insolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade a partir da cobertura iluminante, for maior que tr�s vezes seu p�-direito, inclu�da na profundidade, a proje豫o das sali�ncias, alpendres ou outras coberturas.

 

Art. 32 - A pessoa dever� dispor a edifica豫o de sistema de circula豫o compat�vel com a finalidade a que se destine, adequado a sua capacidade de utiliza豫o, por meio de corredores para circula豫o horizontal e escadas, rampas ou elevadores para circula豫o vertical.

 

I - Os corredores dever�o atender �s seguintes caracter�sticas:

a) - largura m�nima de 0,90m, quando em habita寤es unifamiliares e unidades aut�nomas de habita寤es multifamiliares;

b) - largura m�nima de 1,20m em outros tipos de habita寤es, quando de uso coletivo que n�o hot�is e mot�is, sendo que para as de uso restrito, poder� ser admitida redu豫o at� 0,90m;

c) - largura m�nima de 2,00m em hot�is e mot�is;

II - as escadas dever�o atender as seguintes caracter�sticas:

a) - ter passagem livre com altura n�o inferior a 2,00m;

b) - ter largura m�nima de 0,90m, quando em habita寤es unifamiliares e unidades aut�nomas de habita寤es multifamiliares, podendo ser sua largura reduzida para 0,60m, quando forem de uso privativo ou eventual como as de adegas, pequenos dep�sitos e casas de m�quinas;

c) - ter largura m�nima de 1,20m quando em habita寤es de uso coletivo;

d) - ter os degraus, altura m�xima de 0,18m, e profundidade m�nima de 0,25m;

e) - ter o piso revestido com material adequado a sua finalidade;

f) - ter corrim�o com altura de 0,85m;

g) - ter seus lances com n�mero de degraus n�o-superior a 16;

h) - ter patamar com comprimento n�o inferior a 0,80m;

i) - as rampas dever�o atender as seguintes condi寤es:

a) -� ser constru�das de material resistente e incombust�vel;

b) - ter passagem livre, com altura n�o inferior a 2,00m;

c) - ter largura m�nima de 1,00m, quando em edifica豫o de uso residencial unifamiliar;

d) - ter largura m�nima de 1,50m, quando em edifica豫o de uso coletivo;

e) - ter declividade n�o superior a 15% de seu comprimento;

f) - ter piso revestido com material antiderrapante e adequado a sua finalidade;

g) - ter balaustrada ou corrim�o com altura de 0,85m;

IV - os elevadores, al�m das disposi寤es da Norma T�cnica NB-30 da Associa豫o Brasileira de Normas T�cnicas, dever�o satisfazer as seguintes condi寤es:

a) - n�mero e capacidade de acordo com c�lculo de tr�fego;

b) - um elevador no m�nimo, nas edifica寤es com mais de 4 pavimentos ou com altura superior a 13 metros;

c)- dois elevadores, no m�nimo, nas edifica寤es com mais de 7 pavimentos ou com altura superior a 22,00m.

 

� 1� - Nas escadas de uso coletivo, sempre que o n�mero de degraus consecutivos excederem de 16, ser� obrigat�rio intercalar um patamar com a extens�o m�nima de 0,80m, e com a mesma largura do degrau.

 

� 2� - Nas escadas circulares dever� ficar assegurada uma faixa m�nima de 1,20m de largura, na qual os pisos dos degraus ter�o as profundidades m�nimas de 0,20m nos bordos internos e de 0,40m nos bordos externos.

 

� 3� - As escadas do tipo marinheiro, caracol ou em leque, s� ser�o admitidas para acesso a torres, adegas, s�t�os, casas de m�quinas ou entrepisos de uma mesma unidade residencial.

 

� 4� - No c�lculo da altura ou no n�mero de pavimentos da edifica豫o, para fins de avalia豫o do n�mero de elevadores, n�o ser�o computados:

a) - o �ltimo pavimento, quando se constituir �rea integrada a uma economia do pen�ltimo pavimento ou quando se destinar � moradia do zelador;

b) - o pavimento imediatamente inferior ao t�rreo, quando utilizado como garagem, moradia do zelador, ou depend�ncia de uso comum da edifica豫o.

 

Se豫o IV

Das Disposi寤es Diversas

 

Art. 33 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar pr�dio destinado � habita豫o dever� faz�-lo de acordo com zoneamentos urbanos, estabelecidos pela legisla豫o municipal vigente.

 

Par�grafo �nico - Nos locais onde n�o houver zoneamentos urbanos estabelecidos pela administra豫o municipal, a autoridade de sa�de far� cumprir o disposto em normas t�cnicas.

 

Art. 34 - A pessoa propriet�ria de ou usu�ria de habita寤es assegurar� que as caixas de �gua, reservat�rios, cisternas ou po�os sejam revestidos de material imperme�vel, in�cuo, n�o corros�vel, de f�cil limpeza, permanecendo sempre cobertas, protegidas e vedadas contra contamina豫o de qualquer natureza e sejam submetidas � limpeza e desinfec豫o, pelo menos uma vez por ano.

 

Par�grafo �nico - O prazo para limpeza e desinfec豫o poder� ser alterado a crit�rio da autoridade de sa�de.

 

Art. 35 - A pessoa para construir pr�dio destinado � habita豫o, que se situar no alinhamento da via p�blica, dever� disp�-lo de calhas e condutores adequados e suficientes para conduzir as �guas pluviais at� as sarjetas, passando por baixo das cal�adas.

 

Art. 36 - A pessoa propriet�ria de habita寤es constru�das em locais servidos por coletores p�blicos de esgotos, � obrigada a us�-lo, n�o sendo permitido nesses casos, o uso de fossas s�pticas e absorventes.

 

Art. 37 - A pessoa que instalar sistema de esgoto sanit�rio implantado atrav�s de fossas s�pticas e absorventes, dever� deixar os mesmos abertos para a vistoria pela autoridade de sa�de, quando da concess�o do alvar� sanit�rio.

 

Par�grafo �nico - A autoridade de sa�de negar� o alvar� sanit�rio se n�o for cumprido o disposto neste artigo e intimar� o propriet�rio da habita豫o a faz�-lo imediatamente.

 

Art. 38 - A pessoa n�o poder� fazer instala寤es para abastecimento de combust�vel, lubrifica豫o ou reparos, nem depositar material inflam�vel em garagens particulares, individuais ou coletivas.

 

Art. 39 - A pessoa n�o poder� habitar por�es ou s�t�os cujas condi寤es n�o estejam de acordo com as exig�ncias deste Regulamento.

 

CAP�TULO V

Das Normas Espec�ficas das Habita寤es

Se豫o I

Das Habita寤es Unifamiliares

 

Art. 40 - A pessoa ao construir uma habita豫o, dever� faz�-lo de modo que disponha de pelo menos, um dormit�rio, uma cozinha, uma instala豫o sanit�ria e uma �rea de servi�o.

 

� 1� - As cozinhas, despensas, sanit�rios e lavabos ter�o suas paredes revestidas com material liso, resistente, imperme�vel e lav�vel at� a altura de 2,00m.

 

� 2� - As cozinhas, despensas e sanit�rios ter�o seus pisos revestidos com material liso, resistente, imperme�vel e lav�vel, devendo ainda dispor de ralos para escoamento das �guas servidas.

 

� 3� - Nas cozinhas dever� ser assegurada ventila豫o permanente.

 

Art. 41 - Os compartimentos providos de vaso sanit�rio n�o se comunicar�o diretamente com cozinhas e copas.

 

Art. 42 - Os dep�sitos, despensas, adegas, quarto de despejos, rouparias e similares das habita寤es que n�o disponham de quarto de empregada, dever�o ter:

 

I - �rea n�o superior a 2,00m2, ou

II - �rea igual ou maior que 8,00m2 , devendo neste caso, atender as normas de insola豫o, ilumina豫o e ventila豫o aplic�veis a dormit�rios.

 

Art. 43 - A pessoa dever� prover a habita豫o de pelo menos um compartimento contendo um vaso sanit�rio, lavat�rio e chuveiro com:

 

I - �rea n�o-inferior a 2,50m2;

II - paredes at� a altura de 2,00m, no m�nimo, revestidas com material liso, resistente, imperme�vel e lav�vel, bem como os pisos revestidos da mesma forma.

 

Par�grafo �nico - Nesses compartimentos dever� ser assegurada ventila豫o permanente.

 

Art. 44 - Os pisos e paredes dos demais compartimentos ser�o revestidos com materiais adequados aos fins a que se destinam.

 

Se豫o II

Das Habita寤es Multifamiliares

 

Art. 45 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada � habita豫o multifamiliar respeitar� as normas gerais referentes � habita豫o, as espec�ficas referentes � habita豫o unifamiliar no que lhe for aplic�vel, complementadas pelo disposto nesta Se豫o.

 

Art. 46 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por edif�cios de apartamentos dever� prov�-los de dutos de queda para lixo e compartimento para o seu dep�sito com capacidade suficiente para 24 horas no m�nimo.

 

� 1� - Os dutos dever�o ter abertura acima do n�vel da cobertura do pr�dio, provida de tela, e ser�o colocados de modo a permitirem lavagens e desinsetiza豫o peri�dica, devendo sua superf�cie ser lisa e imperme�vel.

 

� 2� - O compartimento destinado ao dep�sito do lixo ter� paredes at� a altura de 2,00m, no m�nimo, revestidas por material liso, resistente, imperme�vel e lav�vel.

 

� 3� - No compartimento destinado ao dep�sito do lixo � obrigat�ria a exist�ncia de uma torneira, para lava豫o do compartimento e de um ralo para o escoamento das �guas oriundas da lava豫o.

 

� 4� - No recinto das caixas de escadas n�o poder�o existir aberturas diretas para equipamentos ou dispositivos de coleta de lixo, os quais ser�o alojados em ante-c�maras.

 

� 5� - Nas ante-c�maras de cada piso haver� um torneira para lava豫o do c�modo, bem como do duto de queda do lixo.

 

Art. 47 - A pessoa propriet�ra de ou respons�vel por habita豫o multifamiliar dever� providenciar a constru豫o de dep�sito para material de limpeza, compartimento sanit�rio, chuveiro e vesti�rio com �rea n�o inferior a 6,00m2, para uso exclusivo do pessoal de servi�o.

 

Art. 48 - A pessoa propriet�ria de ou respons�vel por edifica豫o destinada � habita豫o multifamiliar dever� prov�-la de �rea para recrea豫o, na propor豫o m�nima de 0,50m2 por compartimento habit�vel, n�o podendo no entanto, ser inferior a 40m2.

 

Art. 49 - A pessoa propriet�ria de ou respons�vel por constru豫o destinada a edif�cio de apartamento dever� prov�-la de garagens, de prefer�ncia subterr�neas, na propor豫o de uma vaga para dois apartamentos no m�nimo.

 

Art. 50 - 픰 pessoas que habitem pr�dios de apartamentos ou conjuntos residenciais n�o ser� permitido depositar materiais ou exercer atividades, que pela sua natureza constituam perigo ou sejam prejudiciais � sa�de e ao bem-estar dos moradores vizinhos.

 

Se豫o III

Das Habita寤es Rurais

 

Art. 51 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada � habita豫o na zona rural dever� cumprir as normas e disposi寤es referentes �s habita寤es, complementadas pelo disposto nesta Se豫o.

 

Art. 52 - A pessoa n�o poder� construir casas de parede de barro e piso de terra.

 

Par�grafo �nico - As casas de parede de barro existentes n�o poder�o ser reconstru�das.

 

Art. 53 - A pessoa, ao instalar sistema de abastecimento de �gua pot�vel dever� faz�-lo de forma adequada a prevenir a sua contamina豫o, e de acordo com Normas Regulamentares Espec�ficas.

 

Art. 54 - A pessoa, para o destino dos dejetos, dever� faz�-lo de modo a n�o contaminar o solo e as �guas superficiais ou subterr�neas que sejam utilizadas para consumo.

 

� 1� - Para os efeitos deste artigo � exigida, no m�nimo, a exist�ncia de privada com fossa seca.

 

� 2� - Nenhuma fossa poder� estar situada em n�vel mais elevado nem a menos de 30 metros de nascentes de �gua, po�os ou outros mananciais utilizados para abastecimento, nem sobre rios, lagoas e valas.

 

Art. 55 - A pessoa n�o poder� manter dep�sito de lixo ou estrume, a uma dist�ncia menor que 50 metros de qualquer habita豫o rural.

 

Par�grafo �nico - Sempre que raz�es de sa�de p�blica o exijam, a autoridade de sa�de poder� estabelecer medidas especiais quanto ao afastamento ou destino desses res�duos.

 

Art. 56 - A pessoa poder� ter cria豫o de su�nos, bovinos, ovinos, aves e eq�inos, desde que as pocilgas, est�bulos, cocheiras, avi�rios e instala寤es cong�neres sejam situados em zona rural, obede�am as exig�ncias de normas regulamentares espec�ficas sobre estabelecimentos industriais, comerciais e agropecu�rios e ainda as seguintes:

 

I - as pocilgas dever�o estar localizadas a uma dist�ncia de 50 metros no m�nimo, das habita寤es, dos limites dos terrenos vizinhos e das margens das estradas;

II - os est�bulos, cocheiras, avi�rios e instala寤es cong�neres dever�o estar localizadas a uma dist�ncia de 20 metros no m�nimo, das habita寤es, dos limites dos terrenos vizinhos e das margens das estradas;

III - nos est�bulos, cocheiras, avi�rios e instala寤es cong�neres ser� permitido compartimento habit�vel destinado aos tratadores dos animais, desde que fiquem completamente isolados.

 

Art. 57 - A pessoa propriet�ria de animais, na zona rural, ser� obrigada a dispor de cercas refor�adas e adotar provid�ncias adequadas para que os mesmos n�o incomodem ou causem preju�zos a terceiros, nem vagueiem pelas estradas.

 

Art. 58 - A autoridade de sa�de, al�m das exig�ncias previstas nesta Se豫o, poder� determinar outras, que forem de interesse sanit�rio das popula寤es rurais.

 

Se豫o IV

Das Habita寤es Coletivas

 

Art. 59 - Para fins do presente Regulamento, s�o consideradas habita寤es coletivas, hot�is, mot�is, albergues, dormit�rios, pens�es, pensionatos, internatos, creches, asilos, orfanatos c�rceres, quart�is, conventos e estabelecimentos similares.

 

Art. 60 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edifica豫o destinada a habita豫o coletiva dever� observar as normas gerais referentes �s habita寤es, no que lhes for aplic�vel, complementadas pelo disposto nesta Se豫o.

 

Art. 61 - A pessoa propriet�ria de ou respons�vel por constru豫o destinada � hotel, motel, casas de pens�o, dormit�rios e estabelecimentos cong�neres dever� faz�-la de forma que sejam atendidos ainda, os seguintes requisitos:

 

I - as paredes internas dever�o ser revestidas ou pintadas, at� a altura m�nima de 2,00 metros, com material imperme�vel, n�o sendo permitidas meias-paredes, nem paredes de madeira para divis�o de dormit�rios, em pr�dios de alvenaria;

II - as instala寤es sanit�rias de uso geral dever�o:

a) - ser separadas por sexo, com acessos independentes;

b) - conter, para cada sexo, no m�nimo, uma bacia sanit�ria, um chuveiro em box e um lavat�rio para cada grupo de 20 leitos, ou fra豫o do pavimento a que servem, n�o sendo computados nesse n�mero, os leitos de apartamentos que dispuserem de instala寤es sanit�rias privativas;

c) - ter, nos pavimentos sem leitos, no m�nimo, uma bacia sanit�ria e um lavat�rio para cada sexo;

d) - ser, aquelas destinadas ao pessoal de servi�o, independentes e separadas das destinadas aos h�spedes;

e) - atender as normas gerais referentes a compartimentos sanit�rios;

III - os dormit�rios dever�o:

a) - ter �rea correspondente a, no m�nimo, 5,00m2 por leito, e n�o-inferior, em qualquer caso, a 8,00m2;

b) - ter lavat�rios com �gua corrente, quando n�o dispuserem de instala寤es sanit�rias privativas;

c) - ser desprovidos totalmente de fog�es e fogareiros.

d) - ter ilumina豫o e ventila豫o naturais;

IV - os compartimentos em que houver manipula豫o, preparo, acondicionamento, armazenamento, conserva豫o, comercializa豫o e consumo de alimentos, obedecer�o as normas regulamentares espec�ficas sobre estabelecimentos industriais, comerciais e agropecu�rios.

 

Par�grafo �nico - � proibida a utiliza豫o de por�es, mansardas ou sobrelojas corno dormit�rios.

 

Art. 62 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por constru豫o destinada a internatos, asilos, orfanatos, albergues e estabelecimentos cong�neres, dever� disp�-la de forma que sejam atendidos ainda, os seguintes requisitos:

 

I - as paredes internas dever�o ser revestidas ou pintadas at� a altura m�nima de 2,00 metros, com material imperme�vel, n�o sendo permitidas meias paredes, nem paredes de madeira para divis�o de dormit�rios, em pr�dios de alvenaria;

II - as instala寤es sanit�rias de uso geral dever�o;

a) - ser separadas por sexo, com acessos independentes;

b) - conter para cada sexo, no m�nimo, uma bacia sanit�ria, um chuveiro em box e um lavat�rio para cada 10 leitos;

c) - ter, os mict�rios, quando existirem, formato de cuba ou calha, na propor豫o de 1 para cada vinte leitos, separados uns dos outros, por uma dist�ncia de 0,60m;

d) - atender as normas gerais referentes a compartimentos sanit�rios;

III - os dormit�rios dever�o:

a) - ter �rea correspondente a, no m�nimo, 5,00m2 por leito, quando coletivos;

b) - ter �rea correspondente a, no m�nimo, 5,00m2 por leito, n�o devendo ser inferior a 8,00m2 , quando do tipo quarto ou apartamento;

 

IV - os locais destinados ao armazenamento, preparo, manipula豫o, conserva豫o e consumo de alimentos obedecer�o �s normas regulamentares espec�ficas sobre estabelecimentos industriais, comerciais e agropecu�rios.

 

Art. 63 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por internato, asilo, orfanato, albergue e estabelecimentos cong�neres que tiveram 50 leitos ou mais, dever� prov�-los de locais apropriados para consult�rios m�dico e odontol�gico, al�m de quartos para enfermos.

 

Art. 64 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por internato, asilo, orfanato, albergue e estabelecimentos cong�neres dever� ainda:

 

I - prov�-lo de �rea para recrea豫o e lazer, n�o-inferior a 10% da �rea edificada devendo tal �rea, ter espa�o coberto n�o inferior � sua quinta parte e o restante arborizado ou ajardinado, ou ainda destinado a atividades esportivas;

II - atender �s normas regulamentares espec�ficas sobre estabelecimentos de ensino, se houver locais destinados � atividades escolares.

 

Art. 65 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por creches e estabelecimentos cong�neres, atender� o disposto em normas regulamentares espec�ficas sobre estabelecimentos de ensino.

 

Art. 66 - A pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por quart�is, c�rceres, conventos, igrejas, templos e estabelecimentos cong�neres, obedecer� �s exig�ncias desta Se豫o, no que lhe for aplic�vel e outras, disciplinadas por normas t�cnicas, segundo as peculiaridades de cada tipo de edifica豫o.

 

Art. 67 - Os estabelecimentos de que trata a presente Se豫o estar�o sujeitos � vistoria peri�dica pela autoridade de sa�de.

 

Par�grafo �nico - Constatado em vistoria, que o local apresenta condi寤es f�sico-sanit�rias satisfat�rias, ser� concedido, pela Diretoria de Vigil�ncia Sanit�ria, do Departamento Aut�nomo de Sa�de P�blica, o alvar� sanit�rio.

 

CAP�TULO VI

Das Disposi寤es Gerais

 

Art. 68 - A pessoa somente poder� ocupar ou utilizar habita豫o nova ou reformada, ap�s a expedi豫o do alvar� sanit�rio, concedido pela Diretoria de Vigil�ncia Sanit�ria do Departamento Auton�mo de Sa�de P�blica, mediante a vistoria pr�via das condi寤es f�sico-sanit�rias da mesma.

 

� 1� - A vistoria sanit�ria ser� repetida periodicamente, ou sempre que a autoridade de sa�de julgar necess�ria.

 

� 2� - A compet�ncia para expedi豫o do alvar� sanit�rio poder� ser delegada � autoridade municipal, na forma disposta em normas t�cnicas.

 

� 3� - A autoridade de sa�de recusar� o alvar� sanit�rio se verificar que a habita豫o n�o satisfaz as exig�ncias deste Regulamento, e expedir� a intima豫o correspondente.

 

Art. 69 - A pessoa para construir, reconstruir, adaptar, reformar, ampliar e/ou habitar uma edifica豫o dever� zelar pela salubridade interna e externa do im�vel, obedecendo aos requisitos de higiene indispens�veis para a prote豫o da sa�de.

 

� 1� - Todas as instala寤es sanit�rias, tanques, banheiros, mict�rios, seus aparelhos e acess�rios ser�o mantidos n�o s� no mais rigoroso asseio, como em perfeito funcionamento.

 

� 2� - N�o ser� permitido o ac�mulo, em locais impr�prios, de estrume, lixo, detritos de cozinha ou de material org�nico de qualquer natureza, que possam atrair ou facilitar a cria豫o de moscas e baratas, alimentar ratos ou ser causa de odores inc�modos.

 

Art. 70 - A Diretoria de Vigil�ncia Sanit�ria do Departamento Aut�nomo de Sa�de P�blica, atrav�s de normas t�cnicas, fixar� as demais condi寤es de higiene para cada tipo de habita豫o, ficando o propriet�rio obrigado a entreg�-la ao usu�rio, de acordo com as exig�ncias ali contidas.

 

� 1� - A pessoa usu�ria do im�vel � respons�vel, perante a Diretoria de Vigil�ncia Sanit�ria do Departamento Aut�nomo de Sa�de P�blica, pela sua manuten豫o higi�nica.

 

� 2� - Sempre que as defici�ncias nas condi寤es higi�nicas, pela sua natureza, n�o forem de responsabilidade do usu�rio ou do poder p�blico, se-lo-�o do propriet�rio.

 

Art. 71 - A Diretoria de Vigil�ncia Sanit�ria do Departamento Aut�nomo de Sa�de P�blica intimar� o propriet�rio, usu�rio, respons�vel ou seus procuradores a executar obras e melhoramentos, interditar� ou determin� a demoli豫o total ou parcial da habita豫o que pela sua insalubridade, n�o ofere�a as indispens�veis condi寤es de higiene.

 

� 1� - Os pr�dios que estando desabitados n�o puderem ser visitados, por se desconhecer o endere�o do deposit�rio das respectivas chaves, por demora ou recusa do mesmo em ced�-las ou por dificuldades por eles criadas, ser�o interditados at� que seja facilitada a entrada ou, quando necess�rio, visitados com a presen�a da autoridade policial, devendo a seguir o pr�dio ser novamente fechado e interditado.

 

� 2� - Quando em algum pr�dio que estiver sob a a豫o da autoridade judici�ria ou outra, houver necessidade de ser procedida opera豫o sanit�ria, como remo豫o de subst�ncias deterioradas ou outras que possam prejudicar a sa�de p�blica, a autoridade de sa�de solicitar� � autoridade competente para realizar a opera豫o, fechando e interditando novamente, o referido pr�dio.

 

Art. 72 - Os compartimentos das edifica寤es n�o poder�o servir para fins diferentes daqueles para os quais foram constru�dos, salvo quando satisfizerem a todos os requisitos impostos por este Regulamento para nova utiliza豫o.

 

Par�grafo �nico - A Diretoria de Vigil�ncia Sanit�ria do Departamento Aut�nomo de Sa�de P�blica poder� impedir a ocupa豫o de uma edifica豫o cujo fim a que se destine seja perigoso ou nocivo � Sa�de P�blica.

 

Art. 73 - � admitida a guarda ou abrigo de animais dom�sticos como cachorros, gatos, aves e outros em zona urbana e residencial, desde que os canis, terrenos ou �reas utilizadas sejam mantidas limpas e desinfetadas.

 

Art. 74 - N�o ser� permitida a cria豫o ou conserva豫o de animais que por sua esp�cie ou quantidade possam ser causa de insalubridade, risco � sa�de de terceiros ou inc�modo em zona urbana e residencial, sendo proibida tamb�m a utiliza豫o de quaisquer compartimentos de uma habita豫o, inclusive por�es ou s�t�os para cria豫o ou conserva豫o de animais.

 

� 1� - Nos casos previstos no presente artigo, a cria豫o ou conserva豫o de animais ser� proibida, interrompida, transferida ou interditada.

 

� 2� - Se houver resist�ncia por parte da pessoa propriet�ria de/ou respons�vel por guarda ou abrigo de animal previsto neste artigo, a autoridade de sa�de solicitar� o aux�lio da autoridade policial para a ado豫o das medidas cab�veis, correndo as despesas � conta da pessoa que deu causa � dilig�ncia.

 

� 3� - A exist�ncia de item espec�fico no c�digo de postura municipal anula os efeitos do presente artigo.

 

CAP�TULO VII

Das Disposi寤es Finais

 

Art. 75 - A caracteriza豫o das infra寤es por inobserv�ncia ou transgress�o dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, bem como a sua apura豫o e aplica豫o das penalidades cab�veis, ser�o feitas na forma da Lei n� 6.320 de 20 de dezembro de 1983, e do Decreto n� 23.663 de 16 de outubro de 1984.

 

Art. 76 - Revogam-se al�m do Decreto n� 2.076 de 28 de julho de 1928, os dispositivos do Decreto n� 5.321, de 14 de julho de 1978, alterados pelo presente Regulamento, bem como as demais disposi寤es em contr�rio.

 

Florian�polis, 14 de mar�o de 1985.

ESPERIDI홒 AMIN HELOU FILHO