DECRETO Nº 19.635, de 1º de julho de 1983

 

Cria a Reserva Biológica Estadual do Aguaí, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 195, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação da Lei nº 5.516, de 28 de fevereiro de 1979, e no artigo 24, item III, § 3º da Lei º 5.451, de 26 de junho de 1978,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica criada a Reserva Biológica Estadual do Aguaí, visando à preservação de genótipos, em especial do Aguaí (Chrysophyllum viride) com vistas à criação de variedades melhoradas para a reposição florestal em Santa Catarina, com as características seguintes:

I - área: 76.725.000,00 m2;

II - localização: a gleba está situada nos municípios de Siderópolis (76,9%), Nova Veneza (21,7%) e Meleiro (1,4%), em quotas altimétricas que variam de 400 a 1.470 m, na Serra Geral;

III - confrontação: a Reserva Biológica Estadual do Aguaí configura-se da seguinte forma:

a) Norte - confronta com a nascente do Rio Congonha, situa-se num pico de montanha a 1.470 metros de altitude;

b) Sul - confronta com terras de Hildo Zanette e José Antônio Daltoé, no município de Meleiro; Valmor Ugioni, Sebastião Morais, Gervásio Waterkemper, Gíacomo Locake, Madeplac Ltda., Nereu João Aguiar, Mano Zanelatto, Carbonífera Criciúma S/A, Carbonífera Metropolitana S/A, MACRIL - Madeiras Criciuma Ltda., Manoel Machado, Artur e Atílio Mafiolítti, Companhia Carbonífera Catarinense S/A e Euclides Crevanzí, no município de Nova Veneza;

c) Leste - confronta com terras devolutas e com terras de Américo Avelino Tramontím, na margem esquerda do Rio Manim; terras de Valmir Cesconeto, Rio Manim, Municipalidade de Siderópolis, Valmir Cesconeto, Municipalidade de Siderópolis, Madeplac Ltda., Madeireira São Bento Baixo Ltda., Alexandre Realmo Maravai, Joaquim Alzilio Lorenzoni, Nereu João Aguiar, Salésio Sávio, Celino Vieira, José Apolinário, margem esquerda do Rio da Serra, Pedro Rodrigo Neto, Madeplac Ltda., Olindina Policarpo da Silva e Filhos, margem esquerda do Rio da Serra, Francisco Camargo, Celino Vieira Cação, Artur Rufino, Madeireira São Jorge Ltda., Celestina Nesi, Valmiro Nesi, Hercílio Limp, Nelson Pereira, MACRIL - Madeiras Criciúma Ltda., Vilson Spilere e Gelson Gava, margem esquerda do Rio da Serrinha, e com Ernesto Fabel Neto, no município de Siderópolis; com terras de Jorge Cechinel Filhos e Cia., Euclides Crevanzi, Companhia Carbonífera Catarinense S/A.. Artur e Atílio Mafiolitti, Manoel Machado, MACRIL - Madeiras Criciúma Ltda., Carbonífera Metropolitana S/A, Carbonífera Criciúma S/A., Mário Zaneletto, Nereu João Aguiar, Madeplac Ltda., Giacomo Loceke, Gervásío Waterkemper, Sebastião Morais e Valmor Ligioni, no município de Nova Veneza;

d) Oeste - confronta com os aparados da Serra Geral, limite entre os municípios de Bom Jardim da Serra e Siderópolis, Bom Jardim da Serra e Nova Veneza, e Nova Veneza com o Estado do Rio Grande do Sul, dai passa a acompanhar o divisor da águas entre os Rios Morto e afluente do Pingador, limite entre os municípios de Nova Veneza e Meleiro e divisor de águas entre o rio afluente do Pingador e Rio do Meio, no município de Meleiro.

 

Art. 2º.  É delegada à Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente - FATMA, entidade Supervisionada pelo Gabinete de Planejamento e Coordenação-Geral - GAPLAN, a administração e a fiscalização da Reserva Biológica Estadual do Aguaí.

 

Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 1º de julho de 1983.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

 

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO DA “RESERVA

BIOLÓGICA ESTADUAL DO AGUAÍ”

 

Situado na Serra Geral nos municípios de Siderópolis e Nova Veneza.

Área: 76.725.000 m² (7.672 ha)

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA:

A reserva situa-se a Oeste dos municípios de Nova Veneza e Siderópolis, entre as Coordenadas Geográficas de 28º26’29” e 28º39’59” de Latitude Sul e 49º32’42” e 49º43’02” de Longitude Oeste de Greenwich, na escarpa da Serra Geral, no Estado de Santa Catarina.

MEMORIAL DESCRITIVO:

Partindo do Ponto 0 - PP, situado na divisa das terras da Reserva Biológica Estadual de Aguaí, com terras de Hildo Zanette e José Antonio Daltoé, onde esta divisa corta o Rio do Meio; deste ponto segue por linha reta, na distância de 870 metros, no rumo 90º00 NE verdadeiro, até o ponto Nº. 1; deste marco, segue no rumo 0º00 N, na distância de 60 metros pela divisa das terras de Valmor Ugioni, até o ponto Nº. 2; daí por linha reta, na divisa com Valmor

Ugioni distância de 50 metros, rumo de 90.00 NE até encontrar o ponto Nº. 3, no Rio afluente do Rio do Meio, segue rumo norte subindo o referido Rio até a sua nascente, onde se encontra o ponto Nº. 4, faz divisa com Sebastião Morais; do ponto Nº. 4, no rumo 5º00 NE, na distância de 1.100 metros por linha seca, na divisa de Gervásio Waterkemper, até encontrar o ponto afluente do Rio Morto, deste ponto, desce por este afluente na distância de 900 metros aproximadamente e rumo médio de 90º00 NE, fazendo divisa com Gervásio Waterkemper e Giacomo Loceke até o ponto Nº. 6, daí em linha reta, pela divisa com Madeplac Ltda. na distância de 130 metros, rumo de 5º00 NE até o ponto Nº.7,onde deflete para o rumo de 45º 00 NE, e na distância de 210 metros, pela mesma divisa até o ponto Nº. 8, daí pela mesma divisa com rumo de 21000 NW, e distância de 380 metros até o ponto Nº. 9; deste ponto ainda na mesma divisa, no rumo de 34º00 NW e distância de 210 metros até o ponto Nº. 10; continua com rumo de 56º00 NW, e distância de 650 metros, ainda na divisa com Madeplac Ltda. até o ponto Nº. 11; daí continua pela mesma divisa, com rumo de 60º00 NE; distância de 390 metros até o ponto Nº. 12, segue na mesma divisa com rumo de 41º00 NW, distância de 430 metros até o ponto Nº. 13; segue ainda nesta divisa até o ponto Nº. 14, por rumo de 87º00 SE e distância de 425 metros; onde deflete para o rumo de 27º00 SW, na distância de 450 metros até o ponto Nº. 15, pela divisa com Madeplac Ltda; segue com rumo de 23º00 SE, distância de 430 metros até o ponto Nº. 16, pela mesma divisa; deste ponto até o ponto Nº. 17, na distância de 530 metros rumo de 15º00 SW, pela divisa com Madeplac Ltda, daí com rumo de 90º00 NW, e distância de 1.060 metros, na divisa com Nereu João Aguiar até o ponto Nº. 18 no Rio Morto; desce por este Rio pela distância de 20º00 metros e na direção Sul até o ponto Nº. 19, daí com rumo de 40º00 SW, e distância de 370 metros até o ponto Nº. 20, pela divisa com Madeplac Ltda; deste ponto pela mesma divisa por 510 metros, com rumo de 87º30 SW, segue até o ponto Nº. 21, daí com rumo de 65º00 SW. distância de 560 metros e ainda pela mesma divisa até o ponto Nº. 22; deste ponto com rumo de 85º00 NW e distância de 600 metros faz divisa com Giacomo Loceke, até o ponto Nº. 23; segue com distância de 200 metros e rumo 0º00S, ate o ponto Nº. 24, extremando com Sebastião Morais, daí em linha reta na distância de 1.230 metros sobre a divisa com Mário Zanelato, Carbonífera Criciúma S/A, e Carbonífera Metropolitana S/A com rumo 85º SE, até o ponto Nº. 25, segue no rumo de 40º00SW, distância de 360 metros, até o ponto Nº. 26; pela divisa com Carbonífera Criciúma S/A, deste ponto com distância de 1.560 metros rumo de 90º00 NE na divisa com Macril - Madeiras Criciúma Ltda. e com Manoel Machado, até o ponto Nº. 27, no Rio Morto; daí sobre o Rio Morto por distância de 450 metros direção NW, na divisa com Artur e Atílio Mafiolitti, até o ponto Nº. 28, deste ponto, na distância de 560 metros, rumo de 90º00 NE, até encontrar o ponto Nº. 29 na curva de nível de 500 metros, segue esta curva na direção NW, e distância de 1.980 metros na divisa com, Companhia Carbonífera Catarinense S/A até o ponto Nº. 30; daí com rumo 0º00 N e distância de 100 metros pela mesma divisa até o ponto N. 31; deste ponto com rumo de 90º00 NE e distância de 1.020 metros ainda na mesma divisa até o ponto Nº. 32; daí segue pela curva de nível de 400 metros na direção SW, na distância de 500 metros fazendo divisa com Companhia Carbonífera Catarinense Ltda. até o ponto Nº. 33; deste ponto segue o rumo 90º00 NE, com distância de 400 metros na divisa com Euclídes Crevanzi até o ponto Nº. 34 no Rio do Cedro; deste ponto subindo o Rio do Cedro na direção NW por distância de 1.970 metros e extremando com Jorge Cechinel Filhos e Cia, até o ponto Nº. 35; segue com rumo de 31º30 NE, e distância de 100 metros, por linha reta, divisa com Jorge Cechinel Filhos e Cia, até o ponto Nº. 36; daí com rumo de 84º00 NE e distância de 510 metros, ainda na mesma divisa até o ponto Nº. 37; deste ponto com rumo de 46º00 SE, distância de 100 metros fazendo divisa com Jorge Cachinel Filhos e Cia, até o ponto Nº. 38 (ponto mais alto do divisor de éguas); deste ponto com rumo 0º00 N e distância de 1.130 metros, até encontrar o Rio da Serrinha o ponto’ Nº. 39; deste pelo Rio da Serrinha por 3.200 metros, na direção NE, fazendo divisa com Ernesto Fabel Neto, até o ponto Nº. 40; deste ponto, no rumo de 0°00 N, distância de 810 metros na divisa com Vilson Spilere e Gelson Gava, até o ponto No. 41; dai com rumo de 59º00 NW e distância de 2.480 metros, pela divisa de terras de Macril - Madeiras Criciúma Ltda, até o ponto Nº. 42; segue com rumo de 22º00 NE, por distância de 1.740 metros, fazendo divisa com Macril - Madeiras Criciúma Ltda. e com Nelson Pereira, até o ponto Nº. 43; deste ponto continua com rumo de 55º00 SE e distância de 1.260 metros na mesma divisa até o ponto Nº. 44; continua por linha reta na distância de 1.200 metros fazendo limite com Hercílio Limp, até encontrar o ponto Nº. 45; daí com rumo de 0º00 N, e distância de 2.620 metros, na divisa de Valmiro Nesi, Celestina Nesi e Madeireira São Jorge Ltda, até o ponto Nº. 46; deflete neste ponto para o rumo 90º00 NE, na distância de 1.540 metros, sobre a divisa com a Madeireira São Jorge Ltda, até o ponto o de 47; daí pela divisa com Artur Rufino, no rumo de 0º00 N, e na distância de 500 metros até o ponto Nº. 48; deste ponto pela divisa com quem de direito, no rumo de 90º00 NW e distancia de 340 metros até o ponto Nº. 49; daí pela mesma divisa no rumo de 5º00 NW e distância de 570 metros até o ponto Nº. 50; segue com rumo de 85º00 SW, distância de 480 metros, na divisa com Pedro Rodrigues Neto até o ponto Nº. 51; onde deflete para o rumo de 5°00 SE na distância de 420 metros, fazendo divisa com Olindina Policarpo da Silva e Filhos, até o ponto Nº. 52; segue ainda na divisa com Olindina Policarpo da Silva e Filhos, José Apolinârio e Celino Vieira Cação, com rumo de 85°00 SW, distância de 880 metros, até o ponto Nº. 53; daí com rumo de 5º00 NW, distância de 220 metros, na divisa com Celio Vieira Cação até o ponto Nº. 54; deste ponto na divisa com Francisco Camargo, distância de 120 metros, rumo de 85º00SW, até o ponto Nº. 55; deflete neste ponto para o rumo de 5º00 NW, fazendo divisa com Francisco Camargo na distância de 890 metros até o ponto No. 56 no Rio da Serra; deste ponto desce pelo Rio da Serra por distância de 680 metros, fazendo divisa com Francisco Camargo, Celino Vieira Cação, José Apolinário e Olindina Policarpo, na direção SE até o ponto Nº. 57; daí com rumo de 5º00 NW por distância de 1.000 metros, fazendo divisa com Olindina Policarpo da Silva e Filhos até o ponto Nº. 58; segue com rumo de 85°00 NE, distância de 380 metros, ainda na divisa com Olindina Policarpo da Silva e Filhos até o ponto Nº. 59; deste ponto por 110 metros, no rumo de 5º00 NW, sobre a divisa com Madeplac Ltda, até o ponto No. 60; daí com rumo de 85º00 NE, na distância de 480 metros, divisa com Madeplac Ltda, até o ponto Nº. 61; deste ponto segue rumo 5º00 SE, na distância de 1 .500 metros, fazendo divisa com Madeplac Ltda. e Pedro Rodrigues Neto até o ponto Nº. 62; no Rio da Serra; desce por este Rio na direção SE, pela distância de 200 metros até o ponto Nº. 63, e faz divisa com quem de direito; do ponto 63, na distância de 540 metros, rumo 5º00 NW; e faz divisa com José Apolinário até o ponto Nº. 64; segue por linha reta na distância de 500 metros, rumo de 85°00 NE até o ponto Nº. 65, sobre a divisa com terras de José Apolinário e Celino Vieira Cação; continua com rumo de 5°00 SE, e distância de 720 metros sobre a divisa com Celíno Vieira Cação, até o ponto No. 66 no Rio da Serra; desce por este Rio na direção SE, e distância de 220 metros até o ponto Nº. 67, extremando com Salésio Savio, dai segue no rumo de 5º00 NW e distância de 1.020 metros, até o ponto Nº. 68, deste ponto com rumo de 37º30, NE, distância de 400 metros, até o ponto Nº. 69 deflete para rumo 67º00 NE, e distância de 220 metros, até o ponto No. 70, nestes três lances faz extrema com Nereu João Aguiar; do ponto Nº. 70 toma o rumo de 52°30’ NW, e distância de 300 metros, fazendo divisa com Joaquim Alzilio Lorenzoni até o ponto Nº. 71, daí pela divisa do mesmo confrontante; segue com rumo de 39º00 NE e distância de 850 metros até o ponto Nº. 72, onde deflete para o rumo de 52°30’ SW, distância de 300 metros ainda na divisa com Joaquim A. Lorenzoní até o ponto Nº. 73; deste ponto passa para o rumo de 39º00 NE. com a distância de 120 metros na divisa com Alexandre Realin Maravai, até o ponto Nº. 75 sobre a divisa com Madeireira São Bento Baixo Ltda., ainda na mesma divisão com rumo de 38º30, NE e distância de 210 metros até o ponto Nº. 76; deste ponto na distância de 60 metros rumo de 51°30’ NW. na divisa com PM deireira São Bento Baixo Ltda, até o ponto Nº. 77; segue por esta divisa, na distância de 270 metros, e rumo de 39º00 NE até o ponto Nº. 78, continua por rumo de 35°30, NW e distância de 800 metros sobre a mesma divisa até o ponto No. 79; deste ponto passa para o rumo de 40°00 NE, distância de 100 metros até o ponto Nº. 80 na divisa com Madeireira São Bento Baixo; deste ponto deflete para o rumo de 41°30’ NW. na distância de 340 metros sobre a divisa com Madeplac Ltda. até o ponto Nº. 81; deste ponto, na distância de 510 metros, rumo de 40º00 NE, fazendo extrema com Madeplac Ltda, até o ponto Nº. 82 no Rio da Mina; desce por este Rio na direção SW, por 60 metros de distância até o ponto No. 83, na divisa com Madeplac Ltda., daí com rumo de 57 30’ NW e na distância de 80 metros, na divisa com Madeplac Ltda., até o ponto No. 84; deste ponto, com rumo de 44º00 SE, distância de 880 metros, ainda na mesma divisa até o ponto No. 85; na divisa com Prefeitura Municipal de Siderópolis, com rumo de 71°30’ SW e distância de 930 metros até o ponto No. 86, do ponto Nº. 86, com rumo de 68º30’ NE, e distância de 930 metros segue fazendo divisa com Valmir Cesconeto, até o ponto Nº. 87; deste ponto continua pela divisa com a Prefeitura Municipal de Siderópolis, com rumo de 45º00 NE, e distância de 800 metros, até o ponto No. 88, do ponto Nº. 88 desce pelo Rio Manim, na direção SE, e distância de 220 metros até o ponto Nº. 89, fazendo divisa ainda com a Prefeitura Municipal de Siderópolis; do ponto Nº. 89 segue na divisa com Valmir Cesconeto, pela distância de 620 metros, e com rumo de 32°00 NE até o ponto No. 90; deste ponto com rumo de 57º00 SE e distância de 240 metros, até o ponto Nº. 91, divisa ainda com Valmor Cesconeto; daí segue com rumo de 32º00 NE e distância de 390 metros, até o ponto Nº. 92 onde deflete para o rumo de 57º00 SE. e com distância de 840 metros, até o ponto Nº. 93; fazendo divisa com Valmir Cesconeto, nestes dois lances, e mais do ponto Nº. 93 ao ponto Nº. 94 com rumo de 33º00 SE e distância de 780 metros; do ponto Nº. 94 desce pelo Rio Manim pela distância de 500 metros e direção SE ao ponto Nº. 95; daí com rumo de 31 90’ NE e distância de 630 metros, divisa com Américo Avelino Tramontim, até o ponto Nº. 96; segue com rumo de 17°10 NE, pela distância de 1.300 metros, pela divisa com terras devolutas até o ponto Nº. 97; deste ponto com rumo de 89º50’ NW e distância de 1.930 metros, segue pela divisa com terras devolutas até o ponto Nº. 98; deste continua com o rumo de 1º00 NW e distância de 6.500 metros, seguindo pela divisa com terras devolutas até o,ponto Nº. 99, localizado na nascente do Rio Congonhas, afluente do Rio Mãe Luzia; daí pelos peraus da Serra Geral numa distância de 35.600 metros (peraus estes que fazem divisa dos municípios de Bom Jardim da Serra e Siderópolis, Bom Jardim da Serra e Nova Veneza, entre o Estado do Rio Grande do Sul e Nova Veneza), na direção SW até o ponto Nº. 100, deste ponto desce na direção SW pela divisa entre o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Nova Veneza por uma distância de 1.100 metros até o ponto Nº. 101; deste ponto desce na direção SW pela divisa entre os municípios de Meleiro e Nova Veneza por uma distancia de 2.200 metros até o ponto Nº. 102, na nascente do Rio do Meio; daí segue pelo divisor das águas dos Rios do Meio e do afluente do Rio Pingador numa distância de 2.600 metros, seguindo na direção SW, até o ponto Nº. 103, na nascente de um rio afluente do Rio do Meio; deste pelo referido afluente na direção SE até a sua confluência; no Rio do Meio, na distância de 550 metros, desce pelo Rio do Meio, na distância de 20 metros até o ponto 0 - PP.

 

                                     Florianópolis,1º de julho de 1983

                                     Esperidião Amim Helou filho