Retifica os limites do Parque Estadual da Serra do
Tabuleiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere
o art. 93, itens III e XIX, da Constituição do Estado,
Considerando a necessidade de agilização da
efetiva implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro;
Considerando que, as desanexações de áreas
promovidas pelo Decreto nº 8.857, de 11 de setembro de 1979, modificaram,
conseqüentemente, os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam retificados os limites do Parque
Estadual da Serra do Tabuleiro, criado pelo Decreto nº 1.260, de 1º de novembro
de 1975, de acordo com a seguinte descrição:
- O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro está situado entre os paralelos:
27°41'37" e 28°13'17" Latitude Sul e Meridianos 48°34'00" e
48°55'27" Longitude Oeste, dando início em um marco de concreto de número
01, na divisa da faixa de marinha, da Ponta do Biguá, no litoral do Município
de Garopaba, partindo deste marco em rumo oeste até o marco de concreto número
1, cravado à margem da Estrada Municipal de Paulo Lopes-Garopaba, continuando
deste marco pela margem da referida estrada, sempre em direção oeste, por
linhas quebradas, passando pelos marcos de concreto números 2 e 3 até o marco
número 4, cravado à margem da Lagoa do Siriú, deste marco segue em direção ao
norte, sempre pela margem da referida Lagoa, passando pelos marcos números 5 e
7, marco número 7-A, daí em diante, passando, então, a acompanhar a Estrada
Municipal Garopaba-Paulo Lopes, ainda na mesma direção, até o marco número 8;
deste marco, segue ainda em direção norte, por linhas quebradas, passando pelos
marcos números 9 a 11, até o marco número 12, cravado próximo à Ponta da
Gamboa, no Município de Paulo Lopes; deste marco, segue em direção oeste, por
linhas quebradas, passando, pelos marcos números 13 a 17, até o marco número
18, cravado na divisa da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101, à margem
esquerda do Rio Paulo Lopes, nas proximidades da sede do Município de Paulo
Lopes; do marco número 18, acompanhando a divisa da faixa de domínio da Rodovia
Federal BR-101, em direção ao norte, segue por linhas quebradas, passando pelos
marcos números 19 a 21, até o marco número 22, cravado no limite leste da faixa
de domínio da Rodovia Federal BR-101; deste marco, atravessando a BR-101, de
leste para oeste, segue pela Estrada Municipal, no Município de Palhoça, em
direção a oeste, até o marco número 23, cravado na cabeceira da ponte à margem
do Rio Sulana; deste marco, por linhas quebradas, segue em direção noroeste,
passando pelos marcos números 24 e 25 até o marco 26, cravado a 100,00 metros
de uma serraria, construída à margem do Rio João Barbosa; deste marco segue em
direção ao sul, por linhas quebradas, passando pelos marcos números 27 a 28,
até o marco número 29, cravado próximo à localidade de Morretes; deste marco
segue em direção a oeste, por linhas quebradas, passando pelo marco número 30,
até o marco número 31, cravado no morro da Gurita, entre as cachoeiras do Sul e
do Norte, divisa dos Municípios de Palhoça e Paulo Lopes; deste marco, segue em
direção ao sul, por linhas quebradas. passando pelos marcos números 32 a 58, no
Município de Paulo Lopes, até o marco número 59, cravado a 85,00 metros do Rio
Chicão, limite entre os Municípios de Paulo Lopes e Imaruí; do marco número 59,
continuando por linhas quebradas, em direção ao sul, segue passando pelos
marcos números 60 e 66, até o marco número 67, cravado no lado sul do Morro do
Aratingaúba; deste marco, segue por linha reta, em direção oeste, ainda no
Município de Imaruí, passando pelo marco número 68, até o de número 69, cravado
a 100 metros do Rio Três Cachoeiras; deste marco segue em direção ao norte, por
linhas quebradas, até o marco número 77, cravado próximo a um ribeirão,
afluente do Rio Chicão, limite dos Municípios de Imaruí e São Martinho, na
região do Canto dos Hoepers; do marco número 77, segue pelo Município de São
Martinho, em direção oeste, passando pelos marcos números 78 a 79, até o marco
número 80, cravado a 100,00 metros da margem esquerda do Rio Capivaras; deste
marco, ainda no Município de São Martinho segue por linhas quebradas em direção
noroeste, passando pelos marcos números 81 a 83, até o marco número 84, cravado
nas proximidades do Rio Lídio; deste marco, seque em direção noroeste, pelo
Município de São Bonifácio, por linha reta, até o marco de número 85, cravado
próximo à localidade de Rio Engano; deste marco segue por linhas quebradas, em
direção sueste, sempre no Município de São Bonifácio, passando pelos marcos
números 86 a 90, até o marco número 91, cravado em um morrete situado entre os
Rios Engano e Chicão; do marco número 91, segue por linhas quebradas, em
direção nordeste, passando pelos marcos números 92 a 94, até o marco número 95,
cravado à margem de um caminho que dá acesso à localidade de Rio do Ponche;
deste marco seque por linhas quebradas, em direção ao norte, passando pelos
marcos números 96 a 102, até o marco número 103, cravado no alto do morro denominado Spitzkopf, situado a nordeste
da sede do Município de São Bonifácio; do marco número 103, segue, por linhas
quebradas, em direção nordeste e noroeste, passando pelos marcos números 104 a
123, até o marco número 124, cravado à margem da Estrada Estadual Águas
Mornas-São Bonifácio; deste segue por linha quebrada, com direção norte,
passando pelos marcos números 125 a 127, até o marco número 128, cravado na
divisa dos Municípios de São Bonifácio e Águas Mornas, seguindo daí, ainda, em
direção norte, pelo Município de Águas Mornas, passando pelos marcos números
129 a 139, sempre acompanhando a
mencionada Estrada Estadual, até o marco número 140, cravado à margem direita
do Rio Novo; na cabeceira da ponte; deste marco segue, agora acompanhando o
caminho vicinal, que margeia o Rio Novo e Rio Cubatão, em direção a nordeste,
passando pelos marcos números 141 a 155, até o marco número 156, cravado no
morro a leste da localidade de Queçaba; deste marco, segue por linhas
quebradas, em direção nordeste, passando pelos marcos números 157 a 160, até o
marco número 161; deste marco segue, por linhas quebradas, em direção leste,
atravessando aos 1.600 metros o Rio Vermelho, divisor entre os Municípios de
Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz, seguindo por este último Município,
passando pelos marcos números 162 a 169, atéo marco número 170, cravado à
margem da Estrada Municipal de acesso à localidade de Vargem do Braço; deste
marco segue, por linhas quebradas, sempre pelo Município de Santo Amaro da
Imperatriz, em direção norte, passando pelos marcos números 171 a 175, até o
marco número 176, cravado no Morro Queimado, próximo à localidade de Estrada
Velha; deste marco, segue sempre para leste, por linhas quebradas, passando
pelos marcos números 177 a 194, até o marco número 195, cravado à margem
direita do Rio Araçá, divisor dos Municípios de Santo Amaro da lmperatriz e
Palhoça; deste marco, continua por linhas quebradas, em direção leste, passando
pelos marcos números 196 a 199, até o marco número 200, cravado à 020,00 metros
a oeste da Linha de Alta Tensão da ELETROSUL; deste marco, sempre pelo
Município de Palhoça, segue em direção ao sul, acompanhando a mesma Linha de
Alta Tensão, pelo seu lado oeste, passando pelos marcos números 201 a 203, até
o marco número 204, cravado a 20,00 metros a oeste. da mesma Linha de Alta
Tensão; deste marco segue em direção ao sul, por linhas quebradas, contornando
a face leste da Serra do Cambirela, passando pelos marcos números 205 a 209,
até o marco número 210, cravado a oeste da Vila de Enseada de Brito, a 20,00
metros de já mencionada Linha de Alta Tensão; seguindo daí, por linhas
quebradas, acompanhando ainda a mesma Linha de Alta Tensão, pelo seu lado
oeste, passando pelo marco número 211 e no marco número 212 atravessa para o
lado leste, até o marco número 213, cravado à margem da faixa de domínio da
Rodovia Federal BR-101; deste marco, por linhas quebradas, segue em direção
oeste, passando pelos marcos números 223 a 225, até o marco número 226, cravado
à margem esquerda do Rio Massiambu Grande; deste marco, por linhas quebradas,
segue em direção sueste, passando pelos marcos números 227 a 228, até o marco
número 229, cravado à margem leste da faixa de domínio da Rodovia Federal
BR-101; deste marco em direção ao norte, por linhas quebradas, acompanhando a
margem da faixa de domínio da referida Rodovia Federal, passando pelo marco
número 230 até 231, cravado à margem da faixa de domínio da referida Rodovia
Federal, na cabeceira da ponte sobre o Rio Massiambu; deste marco segue em
direção a oeste, depois a leste, contornando o deIta do Rio Massiambu, passando
pelos marcos números 232 a 233, até o marco número 234, cravado à margem leste
da já mencionada faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101; deste marco segue
em direção sul, por linhas quebradas, acompanhando o limite da já referida
faixa, passando pelo marco número 235 até o marco 214, cravado no alto do Morro
dos Cavalos; deste marco segue por linhas quebradas, em direção nordeste,
passando pelos marcos números 215 a 221 até o marco 222, cravado no limite da
faixa de Terrenos de Marinha, na Ponta do Morro dos Cavalos; deste marco segue,
em direção ao sul, atravessando a foz do Rio Massiambu até o marco nº 250,
cravado na divisa de Terras de Marinha com terrenos alodiais; deste marco,
segue ainda em direção ao sul, pela distância de 198 metros, divisa entre o
mangue e terras ocupadas por moradores de Passagem ou Passo do Massiambu, até o
marco número 251; deste, segue em direção a oeste, pela distância de 164
metros, pela divisa entre o mangue e terras de moradores da Vila de Passagem do
Massiambu, até o marco número 252; deste, segue em direção ao sul, pela
distância de 48 metros, até o marco nº 253; deste, segue em direção a oeste,
por distância de 72 metros, até o marco número 254; deste, segue na direção
sul, pela distância de 57 metros, até o marco número 255, cravado à margem da
Estrada Geral de acesso à Passagem do Massiambu e Praia do Sonho; seguindo,
deste marco, em direção a leste, pela distância de 174 metros, pela margem da
referida Estrada, até o marco número 256, cravado a margem sul da mesma
Estrada; seguindo daí, na direção sul, pela distância de 805 metros, até o
marco número 257; deste marco, segue em direção a leste, pela distância de 70
metros até o marco número 258, seguindo daí, em direção ao norte, pela
distância de 128 metros, até o marco número 259; deste marco segue em direção a
leste, pela distância de 42 metros, até o marco número 260, cravado à margem da
Estrada Geral que serve aos moradores da Vila da Passagem do Massiambu; daí,
segue em direção ao norte, pela margem da referida Estrada, pela distância de
20 metros até o marco de número 261; deste marco, segue em direção a leste,
pela distância de 60 metros, até o marco nº 262; seguindo daí, na direção, pela
distância de 84 metros, até o marco número 263, cravado na divisa com termas do
Patrimônio do Estado de Santa Catarina; deste marco, segue em direção a
nordeste, pela distância de 558 metros, até o marco nº 264; daí, segue em direção
a sueste, pela distância de 140 metros, até o marco nº 265; seguindo, deste
marco, no rumo nordeste, pela distância de 71 metros, até o marco número 266,
cravado a margem norte da Estrada de acesso à Praia do Sonho; seguindo daí,
pela margem da referida Estrada, por distância de 136 metros, até o marco
número 267; seguindo deste ponto, em direção a nordeste, pela distância de 252
metros, até o marco número 268; deste marco, segue em direção a noroeste, pela
distância de 326 metros, até o marco número 269; dai, segue em direção a norte,
pela distância de 138 metros, até o marco número 270; seguindo, deste marco, em
direção a leste, pela distância de 360 metros, até o marco número 271, cravado
a margem da rua que dá acesso ao porto da Passagem; seguindo deste marco, em
direção ao norte, pela margem da referida rua, por distância de 84 metros, até
o marco número 272, cravado a margen da referida rua, na divisa de Terras de
Marinha com terrenos alodiaes da Vila da Passagem do Massiambu; seguindo, deste
marco pela divisa com a faixa dos Terrenos de Marinha da Baia do Sul, passando
pela Ponta do Capim, até um ponto situado à distância de 300 metros a leste da
foz do Rio Boto, e daí por linha seca, no rumo sudoeste, pela distância de 600
metros, até o marco número 378, cravado a margem da estrada de acesso à Praia
do Sonho, seguindo deste marco, pela referida estrada, em direção a leste até o
marco número 377, cravado à margem da mencionada estrada, situado a 500 metros
da faixa dos Terrenos de Marinha; deste marco segue para o sul, por linha
paralela à faixa dos Terrenos de Marinha, até o marco número 309, cravado na
divisa com terras de Reinaldo Ferreira de Souza e José Antônio Curi; deste
marco segue por linha seca em direção a oeste, até o marco número 310; desse
marco, sempre pela mesma divisa, segue em direção ao sul, por distância de 400
metros, até o marco número 311; deste marco, ainda pela mesma divisa, segue em
direção a leste, até o marco número 341, cravado na mesma divisa, e situado a
500 metros da faixa dos Terrenos de Marinha; deste marco segue para o sul, por
linha paralela à faixa dos Terrenos de Marinha, passando pelos marcos números
314, 476, 469, 325, 339, 347, 232, 395, 490, 464, 383, 462, 366, 474, 348, 343,
360, 282, 312 e 203 até o marco número 277, cravado em um morrete, situado à
margem da Estrada Estadual de acesso à Vila da Pinheira; deste marco segue por
linha quebrada, em direção ao sul, passando pelos marcos números 427, 344 e 465
até o marco número 493, cravado à margem do Rio Embaú; deste marco segue pela
margem do referido Rio, em direção leste, até o marco número 488; seguindo
deste marco, sempre pela fralda do Morro da Guarda do Embaú, passando pelos
marcos números 396, 324, 380, 248, 249 e 364 até o marco número 482, cravado na
faixa de Terrenos de Marinha na Praia de Cima; deste marco segue sempre pela
divisa com Terras de Marinha, em direção ao sul, contornando o Morro da Guarda
do Embaú pela Praia da Gamboa, Ponta do Faísca, Ponta da Gamboa, Praia do
Siriú, até a Ponta do Biguá, no marco de número 01, descrito inicialmente, tudo
conforme Planta nº 01, do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, escala
1:100.000, com área de 900 km2 elaborada pela Fundação de Amparo à
Tecnologia e ao Meio Ambiente-FATMA, entidade supervisionada pelo Gabinete de
Planejamento e Coordenação Geral, do Governo do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de agosto de 1982.
HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA